PORTARIA STN/MF Nº 474, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 474, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria STN/MF nº 3.013, de 5 de dezembro
de 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 14, e 21, todos da Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024, e
tendo em vista o disposto no art. 36, § 2º, da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e na
Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º O art. 43 da Portaria STN/MF nº 3.013, de 05 de dezembro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 43. As propostas deverão ser submetidas à Secretaria do Tesouro Nacional até
as 18:00 (dezoito) horas do dia 31 de março de 2026, no horário de Brasília. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 24.854 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza GABRIEL SILVA LUCIDIO, CPF nº ***.556.988-**, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 24.855 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza PROBVS CAPITAL GESTORA DE FUNDOS E INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº
62.913.787, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos
na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO