PORTARIA SCTIE/MS Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026
Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico
e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2.
Ref.: 25000.180094/2024-06.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto
nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e do disposto nos arts. 20, 22 e 23 do
Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica atualizado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SECTICS/MS nº 7, de 28 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, Seção 1,
pág. 85.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI