PORTARIA PREVIC Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 24/02/2026

PORTARIA PREVIC Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j"
doincisoIdoart.66noAnexoIdaPortariaPrevicnº861,de09deoutubrode2024(Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008845/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar a rescisão unilateral vazia da Prev Saúde - Associação de
Assistência Médica Privada, CNPJ nº 05.855.775/0001-62, do Plano de Aposentadoria
Scania, CNPB nº 1984.0009-18 e CNPJ nº 48.306.681/0001-47, administrado pela
PreviScania Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 55.033.450/0001-72.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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