ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Poções .5adbcd94-c4d8-4ad0-8bd5-ac0d62726a56 .Construtora .02207503000168 .02207503000168 .RESIDENCIAL POCOES 01 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .100 . .BA .Poções .e2d865b0-825c-4fe6-8a66-5a985604b31e .Construtora .02207503000168 .02207503000168 .RESIDENCIAL POCOES 02 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .92 . .PE .Caruaru .57e2c7bb-e4cf-48a6-aba3-2bf8d92929f4 .Construtora .24491239000170 .24491239000170 .AROEIRA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .PE .Petrolina .fc5ece24-4d69-4758-899f-ebb200a1906f .Construtora .13959986000173 .13959986000173 .RESIDENCIAL DOM AVELAR II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .PE .São Lourenço da Mata .98cdb790-31da-42ea-867a-1b302ba1bd27 .Construtora .13959986000173 .13959986000173 .RESIDENCIAL VILA PIXETE I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .200 . .PE .São Lourenço da Mata .154ebb68-5269-479a-b18d-0989dc5b32a4 .Construtora .13959986000173 .13959986000173 .RESIDENCIAL VILA PIXETE II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .SE .Nossa Senhora do Socorro .0549ab8d-a083-42c5-8c9a-38ef459955ae .Construtora .07169379000107 .07169379000107 .RESIDENCIAL VIVA BEM SOCORRO ETAPA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .SE .Nossa Senhora do Socorro .d7b9a371-b956-40b3-82f3-7c222be4249e .Construtora .07169379000107 .07169379000107 .RESIDENCIAL VIVA BEM SOCORRO ETAPA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192
PORTARIA MCID Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/02/2026