PORTARIA GM/MS Nº 10.187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 3.162, de 20 de
fevereiro de 2024, que estabelece o valor do
incentivo financeiro federal de custeio mensal
referente aos Agentes Comunitários de Saúde
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A ementa da Portaria GM/MS nº 3.162, de 20 de fevereiro de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente
aos Agentes Comunitários de Saúde." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria GM/MS nº 3.162,
de 20 de fevereiro de 2024:
I - os "considerandos"; e
II - o parágrafo único do art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA