PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.636488/2025-80, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 da
Delcredere|Ducroire, sociedade constituída e existente sob as leis da Bélgica, cadastrada
como resseguradora eventual, nos termos da Portaria SUSEP nº 3.357, de 8 de dezembro
de 2009, com alteração de denominação social pela Portaria SUSEP/DIORG nº 1.225, de 25
de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT