PORTARIA Nº 6.191, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/02/2026

PORTARIA Nº 6.191, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.007084/2023-38, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHONATAN MEDINA HERRERA ou
JHONATHAN MEDINA HERRERA, de nacionalidade colombiana, filho de Luis Hernando
Medina Avila e de Laura Maria Herrera Hernandez, nascido na República da Colômbia,
em 25 de janeiro de 1988, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, 3 (três)
meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO