PORTARIA Nº 18.823, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/02/2026

PORTARIA Nº 18.823, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de
janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 136 e 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00066.010212/2025-05, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 1 do Certificado de Operador Aéreo - COA
2023-12-00QT-10-01, emitido em 19 de fevereiro de 2026, em favor da sociedade
empresária BROAD FLY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº
47.506.312/0001-35.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

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