PORTARIA Nº 18.822, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.822, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de
2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.006561/2026-02,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 14-CTAC-ANAC/2018, que autoriza a PAN AM FLIGHT ACADEMY, situada
em 5000 NW 36th Street, Miami, FL 33122, USA. a conduzir treinamentos e respectivos
exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de
março de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN