INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, o Comitê Executivo para o Sistema
Estratégico de Comunicações em Alta Frequência
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12, caput, incisos VI e VII, e o art. 65, caput e inciso I, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 34,
inciso I do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e na Portaria Normativa nº 72/MD, de 8
de dezembro de 2016, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60220.000487/2021-09, resolve:
CAPÍTULO I
FINALIDADE
Art. 1º Esta Instrução Normativa institui, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, o Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta
Frequência.
Parágrafo único. O Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações
em Alta Frequência tem a finalidade de assessorar o Conselho Diretor do Sistema Militar de
Comando e Controle nos assuntos referentes ao planejamento estratégico, à implementação,
ao aperfeiçoamento e à operação do Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência
- SECAF.
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA
Art. 2º Compete ao Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações
em Alta Frequência:
I - acompanhar, junto aos Comandos das Forças Singulares e ao Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, as ações e decisões relacionadas com o ciclo de vida de suas
respectivas redes em Alta Frequência - HF, com vistas à constante busca e ao aperfeiçoamento
da interoperabilidade em proveito das operações;
II - apresentar ao Conselho Diretor do Sistema Militar de Comando e Controle, por
intermédiodoPresidentedoComitêExecutivoparaoSistemaEstratégicodeComunicaçõesem
Alta Frequência ou por membro designado, o planejamento estratégico quadrienal para o
SECAF;
III - propor a constituição de grupo de trabalho para analisar e elaborar linhas de
ação para temas específicos relacionados ao SECAF;
IV - propor medidas a serem adotadas e levantar a necessidade de recursos
orçamentários para conferir interoperabilidade ao SECAF, para viabilizá-lo como um sistema
contingente ao Sistema Militar de Comando e Controle - SISMC²;
V - propor políticas, doutrinas, processos e adoção de novos procedimentos e
tecnologias para o aperfeiçoamento do SECAF, quando houver;
VI - exercer outras atribuições que lhe forem estabelecidas pelo Conselho Diretor
do Sistema Militar de Comando e Controle; e
VII - estabelecer a realização de exercícios da Rede Estratégica de Comunicações
em Alta Frequência - RECAF com as estações instaladas nos Comandos da Marinha, do Exército
e da Aeronáutica, contribuindo para interoperabilidade entre as Forças Singulares.
Parágrafo único. A constituição de grupo de trabalho decorrente do inciso III,
mediante ato do Chefe de Operações Conjuntas, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, observará os seguintes requisitos:
I - número máximo de seis membros;
II - duração de sessenta dias, prorrogável por igual período; e
III - admitida a operação simultânea de até três grupos de trabalho.
CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO
Art. 3º O Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta
Frequência será composto por oficiais superiores dos seguintes órgãos:
I - dois do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, indicados pela Subchefia de
Comando e Controle, da Chefia de Operações Conjuntas;
II - dois do Comando da Marinha, indicados pelo Estado-Maior da Armada;
III - dois do Comando do Exército, indicados pelo Estado-Maior do Exército; e
IV - dois do Comando da Aeronáutica, indicados pelo Estado-Maior da
Aeronáutica.
§ 1º Cada representante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e dos
Comandos das Forças Singulares contará com até dois suplentes para o exercício da
substituição do titular em suas ausências e impedimentos, na ordem de precedência
hierárquica dos substitutos presentes em reunião.
§ 2º A presidência do Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de
Comunicações em Alta Frequência será exercida pelo Subchefe de Comando e Controle, da
Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
§ 3º O Chefe de Operações Conjuntas, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, editará o ato de designação dos membros de que trata o art. 3º.
CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO
Seção I
Regras Gerais
Art. 4º O Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta
Frequência reunir-se-á, em caráter ordinário, com periodicidade anual e, em caráter
extraordinário, sempre que houver necessidade, por meio de convocação de seu Presidente.
§ 1º As reuniões do Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações
em Alta Frequência serão realizadas presencialmente nas dependências da administração
central do Ministério da Defesa, ou por videoconferência, na hipótese de seus membros ou
participantes convidados estarem localizados em entes federativos diferentes.
§ 2º O quórum mínimo para as reuniões será de maioria absoluta de seus membros
e as deliberações serão tomadas preferencialmente por consenso.
§ 3º Na impossibilidade de consenso de que trata o § 2º, a deliberação sobre o
tratamento do assunto caberá ao Subchefe de Comando e Controle, da Chefia de Operações
Conjuntas, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
§ 4º As deliberações de que tratam o § 2º e o § 3º serão registradas em ata para
aprovação do Conselho Diretor do Sistema Militar de Comando e Controle.
Art. 5º A Subchefia de Comando e Controle, da Chefia de Operações Conjuntas, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, exercerá a função de Secretaria-Executiva e
prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Executivo
para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência.
Seção II
Atribuições do Presidente
Art. 6º Cabe ao Presidente do Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de
Comunicações em Alta Frequência:
I - deliberar sobre os casos registrados em ata em que não tenha ocorrido consenso
entre os representantes das Forças Singulares, nos termos do art. 4º, § 3º;
II - convocar, dirigir e coordenar as atividades do colegiado, promovendo as
medidas necessárias ao cumprimento da sua competência;
III - autorizar a participação, nas atividades do colegiado, de especialistas militares
ou civis que, em razão do conhecimento técnico ou da área de atuação dos órgãos que
representam, possam contribuir com as atividades;
IV - elaborar o cronograma de atividades do colegiado; e
V - providenciar a publicação e a divulgação, quando necessárias, de documentos
elaborados pelo colegiado e grupo de trabalho previsto na forma do art. 2º, inciso III.
Seção III
Atribuições dos demais Membros
Art. 7º Cabe aos demais membros do Comitê Executivo para o Sistema Estratégico
de Comunicações em Alta Frequência:
I - participar das reuniões, apresentar propostas, questões de ordem e debater as
matérias sob exame;
II - propor convocação de reunião extraordinária, sempre que houver assunto
urgente e relevante; e
III - propor itens para compor a pauta de reuniões do colegiado.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Os assuntos tratados no âmbito do Comitê Executivo para o Sistema
Estratégico de Comunicações em Alta Frequência, enquanto preparatórios de atos
administrativos ou normativos, terão acesso restrito aos seus membros e aos agentes públicos
encarregados das atividades técnicas desenvolvidas no âmbito do colegiado.
Parágrafo único. É vedada a divulgação de estudos em curso no âmbito do
colegiado sem a prévia autorização do seu Presidente.
Art. 9º A participação no Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de
Comunicações em Alta Frequência será considerada prestação de serviço público relevante,
não remunerada.
Art. 10. As dúvidas e casos omissos decorrentes da aplicação desta Instrução
Normativa serão dirimidos pelo Subchefe de Comando e Controle, da Chefia de Operações
Conjuntas, e, se persistirem, serão submetidos ao Chefe de Operações Conjuntas, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
Art. 11. Fica revogada a Instrução Normativa EMCFA-MD nº 5/EMCFA-MD, de 30 de
outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 1, páginas 32 e 33, de 5 de
novembro de 2019.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE