000159.2025.23.000/0, PP-001090.2025.23.000/6, NF-001205.2025.23.000/0, NF- 000442.2025.23.001/1, NF-000162.2025.23.002/0, IC-000061.2022.23.002/9, IC- 001116.2024.23.000/3, IC-000121.2024.23.002/1, IC-000240.2024.23.004/4, PP- 000968.2025.23.000/7, NF-001318.2025.23.000/0, NF-000276.2025.23.001/2, IC- 000283.2024.23.003/4, IC-000345.2025.23.000/4, IC-001021.2025.23.000/7, NF- 001240.2025.23.000/9, NF-001372.2025.23.000/6, NF-001513.2025.23.000/8, NF- 001519.2025.23.000/0, NF-000054.2026.23.000/5, NF-000186.2026.23.000/6 - PRT 24ª Região-MS - NF-001397.2025.24.000/4, PP-000173.2025.24.001/6, PP- 000202.2025.24.001/7, IC-000138.2022.24.002/9, IC-000240.2024.24.002/9, IC- 000257.2025.24.000/7, IC-000761.2025.24.000/7, PP-000969.2025.24.000/4, PP- 001067.2025.24.000/3, NF-001317.2025.24.000/3, NF-001330.2025.24.000/8, NF- 001377.2025.24.000/1, PP-000201.2025.24.001/0, NF-000415.2025.24.001/0, NF- 000416.2025.24.001/6, NF-000452.2025.24.001/0, NF-000147.2025.24.002/8, NF- 000249.2025.24.002/9, NF-000147.2026.24.000/4, NF-000009.2026.24.001/7, IC- 000207.2023.24.002/1, PP-001051.2025.24.000/4, PP-001291.2025.24.000/4, PP- 001417.2025.24.000/0, NF-001569.2025.24.000/0, NF-001612.2025.24.000/8, NF- 000257.2025.24.002/3, IC-000192.2025.24.000/6, IC-000637.2025.24.000/5, PP- 001016.2025.24.000/6, PP-001264.2025.24.000/1, NF-001298.2025.24.000/2, PP- 000197.2025.24.001/6, NF-000365.2025.24.001/8, IC-000187.2022.24.002/9, IC- 000095.2024.24.002/1, PP-001061.2025.24.000/0, PP-001065.2025.24.000/2, NF- 001457.2025.24.000/6, PP-000291.2025.24.001/6, NF-000139.2025.24.002/3, NF- 000014.2026.24.000/4. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. MÁRCIA CAMPOS DUARTE Coordenadora Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de dezembro de 2025. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_24_001 1_PL_24_002 1_PL_24_003 Valores em R$ 2025 2024 2025 2024 ATIVO CIRCULANTE 1.382.508.799,60 1.254.035.259,61 PASSIVO CIRCULANTE 6.473,91 98.357,73 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.369.083.978,24 1.245.380.633,17 Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 138,82 - Créditos a Curto Prazo 10.345.584,64 8.654.626,44 Demais Obrigações a Curto Prazo 6.335,09 98.357,73 Clientes 11.647,43 38.778,74 Clientes 11.647,43 38.778,74 Demais Créditos e Valores 10.333.937,21 8.615.847,70 Demais Créditos e Valores 11.964.685,59 10.684.463,57 (-) Ajustes para Perdas em Demais Créditos a Curto Prazo -1.630.748,38 -2.068.615,87 VPDs Pagas Antecipadamente 3.079.236,72 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 18.865.804,39 16.405.743,56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - Ativo Realizável a Longo Prazo 18.865.804,39 16.405.743,56 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 6.473,91 98.357,73 Créditos a Longo Prazo 18.865.804,39 16.405.743,56 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 2024 Demais Créditos e Valores 18.865.804,39 16.405.743,56 Resultados Acumulados 1.401.368.130,08 1.270.342.645,44 Demais Créditos e Valores 26.951.149,14 23.436.776,52 Resultado do Exercício 131.051.033,26 172.285.570,43 (-) Ajustes para Perdas em Demais Créditos a Longo Prazo -8.085.344,75 -7.031.032,96 Resultados de Exercícios Anteriores 1.270.342.645,44 1.098.057.075,01 Ajustes de Exercícios Anteriores -25.548,62 - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.401.368.130,08 1.270.342.645,44 TOTAL DO ATIVO 1.401.374.603,99 1.270.441.003,17 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.401.374.603,99 1.270.441.003,17 Valores em R$ ATIVO 2025 2024 PASSIVO 2025 2024 ATIVO FINANCEIRO 1.369.083.978,24 1.245.380.633,17 PASSIVO FINANCEIRO 8.425.922,78 4.030.408,08 ATIVO PERMANENTE 32.290.625,75 25.060.370,00 PASSIVO PERMANENTE - - TOTAL DO ATIVO 1.401.374.603,99 1.270.441.003,17 TOTAL DO PASSIVO 8.425.922,78 4.030.408,08 SALDO PATRIMONIAL 1.392.948.681,21 1.266.410.595,09 Valores em R$ 2025 2024 2025 2024 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 38.048.491,63 75.652.900,70 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - - Atos Potenciais Ativos 38.048.491,63 75.652.900,70 Atos Potenciais Passivos - - Direitos Contratuais 38.048.491,63 75.652.900,70 Obrigações Contratuais - - TOTAL 38.048.491,63 75.652.900,70 TOTAL - - Valores em R$ Fundos, Órgãos e Programas 1.360.658.055,46 TOTAL QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVO PASSIVO 1.360.658.055,46 Recursos Vinculados 1.360.658.055,46 DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO Período: Dezembro/2025 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO CNPJ 26.994.574/0001-16 BALANÇO PATRIMONIAL Período: Dezembro/2025 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Período: Dezembro/2025 Período: Dezembro/2025 ATIVO PASSIVO CÂMARA DOS DEPUTADOS FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução nº 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de dezembro de 2025. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Valores em R$ ESPECIFICAÇÃO 2025 2024 ESPECIFICAÇÃO 2025 2024 Receitas Orçamentárias 139.530.014,73 164.812.550,82 Despesas Orçamentárias 20.479.273,04 10.559.428,52 Recursos Não Vinculados - - Recursos Não Vinculados 256.192,22 - Recursos Vinculados 144.048.314,92 165.557.544,41 Recursos Vinculados 20.223.080,82 10.559.428,52 Fundos, Órgãos e Programas 144.048.283,37 165.557.473,06 Fundos, Órgãos e Programas 20.223.080,82 10.559.428,52 Recursos Não Classificados 31,55 71,35 (-) Deduções da Receita Orçamentária -4.518.300,19 -744.993,59 Transferências Financeiras Recebidas 29.212.484,14 157.245,91 Transferências Financeiras Concedidas 41.735.785,31 157.245,91 Resultantes da Execução Orçamentária 256.192,22 - Repasse Recebido 256.192,22 - Independentes da Execução Orçamentária 28.956.291,92 157.245,91 Independentes da Execução Orçamentária 41.735.785,31 157.245,91 Movimentação de Saldos Patrimoniais 28.956.291,92 157.245,91 Movimento de Saldos Patrimoniais 41.735.785,31 157.245,91 Recebimentos Extraorçamentários 20.817.804,73 4.021.189,86 Pagamentos Extraorçamentários 3.641.900,18 1.479.802,67 Inscrição dos Restos a Pagar Processados 5.572,09 97.455,91 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 97.455,91 1.400,00 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 8.032.739,25 3.923.733,95 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 3.544.444,27 1.478.402,67 Outros Recebimentos Extraorçamentários 12.779.493,39 - Arrecadação de Outra Unidade 12.779.493,39 - Saldo do Exercício Anterior 1.245.380.633,17 1.088.586.123,68 Saldo para o Exercício Seguinte 1.369.083.978,24 1.245.380.633,17 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.245.380.633,17 1.088.586.123,68 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.369.083.978,24 1.245.380.633,17 TOTAL 1.434.940.936,77 1.257.577.110,27 TOTAL 1.434.940.936,77 1.257.577.110,27 INGRESSOS DISPÊNDIOS FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 BALANÇO FINANCEIRO Período: Dezembro/2025 Período: Dezembro/2025 Valores em R$ 2025 2024 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 126.170.770,62 157.551.957,80 INGRESSOS OPERACIONAIS 180.947.022,26 164.063.215,07 Receita Patrimonial 129.961.521,01 36.312.914,88 Receita de Serviços 332.675,58 156.685,47 Remuneração das Disponibilidades - 118.351.860,39 Outras Receitas Derivadas e Originárias 8.660.848,14 9.084.508,42 Outros Ingressos Operacionais 41.991.977,53 157.245,91 Transferências Financeiras Recebidas 29.212.484,14 157.245,91 Arrecadação de Outra Unidade 12.779.493,39 - DESEMBOLSOS OPERACIONAIS -54.776.251,64 -6.511.257,27 Pessoal e Demais Despesas -13.040.466,33 -6.353.872,54 Legislativo -13.040.466,33 -6.353.872,54 Transferências Concedidas - -138,82 Intragovernamentais Concedidas - -138,82 Outros Desembolsos Operacionais -41.735.785,31 -157.245,91 Transferências Financeiras Concedidas -41.735.785,31 -157.245,91 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -2.467.425,55 -757.448,31 INGRESSOS DE INVESTIMENTO 574.970,00 906.581,66 Alienação de Bens 574.970,00 906.581,66 DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTO -3.042.395,55 -1.664.029,97 Aquisição de Ativo Não Circulante -1.323.480,52 -1.664.029,97 Outros Desembolsos de Investimentos -1.718.915,03 - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 123.703.345,07 156.794.509,49 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 1.245.380.633,17 1.088.586.123,68 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.369.083.978,24 1.245.380.633,17 FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2025 2024 194.969.180,92 192.870.616,51 40.662.453,38 37.578.282,83 443.067,88 169.629,85 40.219.385,50 37.408.652,98 106.459.840,82 129.036.027,97 2.545.928,89 11.043.356,49 103.913.911,93 117.992.671,48 30.001.411,18 3.848.307,78 29.212.484,14 157.245,91 788.927,04 3.691.061,87 17.845.475,54 22.407.997,93 7.645.701,28 72.178,51 10.199.774,26 22.335.819,42 63.918.147,66 20.585.046,08 5.072.846,40 1.242.222,32 5.072.846,40 1.242.222,32 2,00 10,00 2,00 10,00 44.698.384,69 1.918.110,93 41.735.785,31 157.245,91 2.962.599,38 1.760.865,02 9.270.619,01 12.313.692,93 8.272.412,43 7.251.498,01 348.537,04 2.784.480,21 649.669,54 2.277.714,71 138,82 138,82 138,82 138,82 4.876.156,74 5.110.871,08 4.876.156,74 5.110.871,08 131.051.033,26 172.285.570,43 GUILHERME BARBOSA BRANDÃO EVANDRO LOPES COSTA FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MARQUES Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Serviços Juros e Encargos de Mora Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas Transferências e Delegações Recebidas Transferências Intragovernamentais Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências Intragovernamentais Outras Transferências e Delegações Recebidas Descontos Financeiros Concedidos Transferências e Delegações Concedidas Outras Variações Patrimoniais Diminutivas FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Período: Dezembro/2025 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Valores em R$ VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Outras Transferências e Delegações Concedidas Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Contador - CRC/MT 9016/O-4 T-DF Contador - CRC/DF 9291/O-6 Diretor da Coordenação de Contabilidade Chefe do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados Diretor-Geral Contador - CRC/DF 7504/O-8 Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO Tributárias Perdas com Alienação Desincorporação de Ativos Contribuições
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 709, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 24/02/2026