DESPACHO SBQ-ANP Nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 24/02/2026

DESPACHO SBQ-ANP Nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº
48600.201772/2022-48, inclui o ensaio/norma abaixo descrito no escopo do
credenciamento da empresa de inspeção da qualidade Intertek do Brasil Inspeções LTDA,
unidade de Santos/SP, CNPJ: 42.565.697/0001-98, publicado incialmente sob o Despacho
SBQ- ANP nº 1.773, de 11 de dezembro de 2025.
. .Produto .Ensaio .Norma
. .Etanol Combustível Teor de Cloreto NBR 10894
. . . .
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO