DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/2026/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 24/02/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/2026/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 08700.001636/2026-31
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Vitor Jardim
Machado Barbosa, matrícula SIAPE nº 339190, Chefe de Assessoria, para participar do
evento 23rd International Conference on Competition, de 9 a 15 de março de 2026
incluído o trânsito, em Berlim, Alemanha, com ônus (Processo 08700.001636/2026-31).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA