DESPACHO Nº 3/2026

DESPACHO Nº 3/2026
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o
que consta no Processo n.º 53115.032894/2025-32, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 23644/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de
dezembro de 2025, da frequência 1080 KHz, (FISTEL n° 02008011127) outorgada à Fundação
Espírita André Luiz, inscrita no CNPJ n.º 65.080.616/0001-65, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Sorocaba, estado de São Paulo.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO