DESPACHO Nº 142/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 2)

Código: 827.054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705748/2026
Interessado: MARTA ALICIA VENSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
bem como dos arts. 221, 233 § 2º, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 827.021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705716/2026
Interessado: PABLO DANIEL ANTONIO PEREYRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 825.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0704659/2026.
Interessado: JUANA MARCANO BALCAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência
por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 13.445,
de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199,
de 2017.
Código: 825.589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0704342/2026
Interessado: SURENDRA HARI NAIK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 822.347
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701302/2026
Interessado: EDDY EXIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Federal, antecedentes do país de origem devidamente
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
comunicação em português, e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro
anos.
Código: 780.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661410/2025.
Interessado: ASLM MOHAMED MONIR MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de
2017.
Código: 780.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661253/2025.
Interessado: GERARD DESROSIERS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 779.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660469/2025.
Interessado: DAVID ERISTACHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos
II e III, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II e III do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 777.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658108/2025.
Interessado: HANI EL MERCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017;
Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020.
Código: 776.553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657414/2025
Interessado: MARTIN GERARDO SANCHEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
bem como dos arts. 221, 233 § 2º e 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
comprovante de residência e cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul.
Código: 774.507
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655510/2025
Interessado: ZIAD MAHFOUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 772.368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653507/2025
Interessado: JUNG MI LEE UEDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
bem como dos arts. 221, 233 § 2º, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o comprovante de residência e da cópia do integral documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul.
Código: 771.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652949/2025.
Interessado: MARIE NAHOMIE FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 771.724
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652888/2025
Interessado: KHALED EL ITAWI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido, comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623, de 13 de novembro de 2020 e antecedentes do país de origem dentro do prazo de
validade.
Código: 771.580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0652764/2025
Interessado: ERIKA DEL VALLE FRISNEDA BETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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