ATO Nº 2.656, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/02/2026

ATO Nº 2.656, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Progresso Agricola Ltda,
CNPJ nº 51.383.782/0003-98, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios do PI, até 09/01/2036, por meio da utilização das frequências:
149,11 MHz / 153,71 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta

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