ATO Nº 2.655, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/02/2026

ATO Nº 2.655, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Progresso Agricola Ltda,
CNPJ nº 51.383.782/0002-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios do PI, até 12/01/2036, por meio da utilização das frequências:
149,57 MHz / 154,17 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta

Empresas citadas