ATO Nº 2.641, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 2.641, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53520.000327/2026-16. Expede autorização à Mcb Videira
Participações Ltda, CNPJ nº 63.659.011/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.193 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOAO RICARDO DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº ***.177.376-**. Declara-se,
ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.198 - Declara-se extinta a autorização outorgada a ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.719.966-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.402 - Expede-se autorização à AGRO CARNEIRO PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº
38.059.751/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.413 - Declara-se extinta a autorização outorgada a WILSON HONORIO DE LACERDA,
CPF nº ***.333.806-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.455 - Expede-se autorização à AEROMOT S.A., CNPJ nº 92.833.110/0008-29, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 2.459 - Expede-se autorização à MV1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº
29.433.743/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente