ATO Nº 2.554, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.000560/2026-05. Expedir autorização ao JAIR LINHARES GOMES, CPF nº ***.240.086-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 2.554, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/02/2026