ATO Nº 2.516, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Expedir autorização à FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR, CPF nº ***.329.143-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 2.516, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/02/2026