RESOLUÇÃO-RE Nº 637, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Capilar Tratamentos Médicos Ltda - Grupo Capilar Brasil Ltda - CNPJ:
34887473000174
Produto - (Lote): PINÇAS CIRÚRGICAS PARA TRANSPLANTE CAPILAR - ();"PUNCHES"
(LANCETAS OU PERFURADORES) PARA TRANSPLANTE CAPILAR - (); CARTUCHOS COM
MICRO LÂMINAS DE SAFIRA PARA TRANSPLANTE CAPILAR, - ();
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0095163/26-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e
Uso.
Motivação: Considerando a comprovação da importação irregular dos dispositivos médicos,
identificados no Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal
(PAFRE) - GCPAF/GGPAF/Anvisa, no qual essa importação foi realizada pelo Sr. Jorge Luiz
Librelotto Junior, que informou no sistema Siscomex Remessa como sendo "TWEEZERS FOR
MANICURE AND PEDICURE TIPS FOR MANICURE AND PEDICURE GLASS TIPS CERAMIC
DISH", informando que se tratava de materiais utilizados para trabalho em estética de
manicure e pedicure. A fiscalização identificou que houve descrição falsa de conteúdo e
afirmação de uso pessoal, na tentativa de enganar o serviço aduaneiro e sanitário, visto
que os produtos se tratava de cartuchos com micro lâminas de safira para transplante
capilar, caixas de "punches" (lancetas ou perfuradores) para transplante capilar e caixas
contendo várias pinças cirúrgicas para transplante capilar, todos da empresa turca ERTIP.
Foi verificado que esses produtos não possuem registros sanitários, portanto, em
desacordo com o estabelecido no arts. 7º, 10º e 15, § 3º do Decreto nº. 8.077/2013, arts
12º, 25º da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso V da Lei 6.437/1977.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução -RE Nº 3.647, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União Publicado em 22/09/2025, Edição: 180, Seção: 1, Página: 248, referente a
certificação da empresa Innolcon Medical Technology (Hefei) Co., Ltd., conforme
expedientes nº 1007089/25-3 e 1452167/25-7.
Onde se lê: Innolcon Medical Technology (Suzhou) Co., Ltd.
Leia-se: Innolcon Medical Technology (Hefei) Co., Ltd.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 472, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2025, seção 1, pág. 86, conforme expedientes nº
1084265/23-1 e 1513974/25-4.
Onde se lê: "900 Davis Drive, Research Triangle Park, NC, 27709"
Leia-se: "900 Davis Drive, Morrisville, NC, 27560"
Na Resolução - RE nº 734, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, seção 1, página 96, conforme
expedientes nº 0072999/25-0 e 1619444/25-9.
Onde se lê: "Survey No. 239 & 240 Dothigudem (V), Pochampally (M), Nalgonda
(Dist), Telangana - 508 284"
Leia-se: "Survey Number: 239 & 240 Dothigudem Village, Pochampally Mandal,
Yadadri-Bhuvanagiri District, Telangana, 508 284"
Na Resolução - RE nº 734, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, seção 1, página 96, conforme
expedientes nº 1116551/24-1 e 1627123/25-3.
Onde se lê: "apixabana, besilato de anlodipino, bissulfato de clopidogrel,
bosentana monoidratada, bromidrato de eletriptana, carvedilol, cloridrato de alfuzosina,
cloridrato de benazepril, cloridrato de fexofenadina, cloridrato de fluoxetina, cloridrato de
moxifloxacino, cloridrato de palonosetrona, cloridrato de tansulosina, deferasirox,
dicloridrato de pramipexol, domperidona, dutasterida, entecavir, finasterida, fluconazol,
fondaparinux sódico, fosaprepitanto dimeglumina, hemitartarato de rivastigmina,
hemitartarato de zolpidem, hidroclorotiazida, meloxicam, metilsulfato de neostigmina,
olanzapina, paliperidona, rivastigmina, roflumilaste, sulfato de atazanavir, succinato de
sumatriptana, sugamadex sódico, tadalafila, tartarato de tolterodina, torasemida,
trandolapril."
Leia-se: "apixabana, besilato de anlodipino, bissulfato de clopidogrel, bosentana
monoidratada, bromidrato de eletriptana, carvedilol, cloridrato de alfuzosina, cloridrato de
benazepril, cloridrato de fexofenadina, cloridrato de fluoxetina, cloridrato de moxifloxacino,
cloridrato de palonosetrona, cloridrato de tansulosina, deferasirox, dicloridrato de
pramipexol, domperidona, dutasterida, entecavir, finasterida, fluconazol, fondaparinux
sódico, fosaprepitanto dimeglumina, hemitartarato de rivastigmina, hemitartarato de
zolpidem, hidroclorotiazida, meloxicam, metilsulfato de neostigmina, olanzapina,
paliperidona, rivastigmina, roflumilaste, sulfato de atazanavir, succinato de sumatriptana,
sugamadex sódico, tadalafila, tartarato de tolterodina, torasemida, trandolapril, cloridrato
de sertralina."
Na Resolução - RE nº 736, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, seção 1, página 97, conforme
expedientes nº 0966950/24-1 e 0651209/25-1.
Onde se lê: "AURANGABAD - 431 210"
Leia-se: "CHHATRAPATI SAMBHAJINAGAR - 431 154"
Na Resolução - RE nº 737, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, seção 1, página 97, conforme
expedientes nº 0966477/24-3 e 0650382/25-1 .
Onde se lê: "AURANGABAD - 431 210"
Leia-se: "CHHATRAPATI SAMBHAJINAGAR - 431 154"
Na Resolução - RE nº 295, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 135, de 27 de janeiro de 2025, Seção 1, págs. 110 e 111, conforme
expedientes nº 0800042/24-7 e 1532308/25-6.
Onde se lê: "Verona - 37100"
Leia-se: "Verona - 37136"
Na Resolução - RE nº 3.841, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 230, conforme
expedientes nº 0426302/25-7 e 1467409/25-1.
Onde se lê: "317016 1"
Leia-se: "317016"