ANEXO 1. Empresa: ALFALAGOS LTDA - CNPJ: 05.194.502/0001-14 Produto - (Lote): Equipo de infusão gravitacional macrogotas para uso único - (HDALFA06/2023) Tipo de Produto: Dispositivos Médicos para Diagnóstico in Vitro Expediente nº: 0084307/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 2659.1P.0/2025/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de rótulo, para o lote nº HDALFA06/2023 do produto equipo de infusão gravitacional estéril de uso único, em desacordo com o art. 15, §1º e art. 17 do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 636, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 257. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026