ANEXO 1. Empresa: TMA - MEDICINA TACTICA LTDA. - CNPJ: 34860017000130 Produto - (Lote): COMBAT GAUZE MEDRESQ - (LOTES A PARTIR DE 30/06/2025);CHITOSAN MEDRESQ - (LOTES A PARTIR DE 30/06/2025);CHITOSAN HEMOSTATIC GAUZE - (LOTES A PARTIR DE 09/09/2025); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0096565/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição e Recolhimento - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando a Resolução-RE nº 5.206, de 23 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 29/12/2025, e a Resolução-RE nº 5.266, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 05/01/2026, que cancelaram os cadastros dos produtos, uma vez que foram notificados como dispositivo médico classe de risco II, classificação posteriormente considerada incompatível com suas características, finalidade de uso e risco inerente, as quais demandam enquadramento regulatório distinto, com requisitos sanitários específicos, em desacordo com o art. 7º do Decreto nº 8.077/2013, e considerando o estabelecido nos arts. 7º e 12 da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV, da Lei nº 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 635, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 257. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026