ANEXO 1. Empresa: Ms Comercio De Produtos Naturais Ltda - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): PROSATRIL (LOTES: TODOS); ERENOBIS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0083852/26-7 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Em apuração com a COALI e considerando as informações apresentadas na denúncia, os produto Prosatril, Gliconobis e Erenobis devem ser classificados como alimentos com alegações terapêuticas irregulares.
RESOLUÇÃO-RE Nº 632, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 257. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026