ANEXO EMPRESA FABRICANTE: FDC LIMITED - B0783 ENDEREÇO: PLOT NO.19 AND 20/2, ROHA INDUSTRIAL AREA,VILLAGE DHATAV - ROHA, DIST. RAIGAD, MAHARASHTRA - 402 116 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: B.000783 EMPRESA SOLICITANTE: SELECTCHEMIE BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 33.167.037/0001-68 AUTORIZ/MS: N/A - EXPEDIENTE(s): 1026627/23-1 ASSUNTO: 70158 INSUMOS FARMACÊUTICOS - CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA INTERNACIONAL, EXCETO MERCOSUL - SÍNTESE QUÍMICA MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso I da RDC nº 497/2021: Evidenciado o não cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, conforme inspeção realizada no período de 06/10 a 10/10/2025.
RESOLUÇÃO-RE Nº 597, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026