RESOLUÇÃO-RE Nº 592, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 592, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa AESICA
PHARMACEUTICALS GMBH, publicada pela Resolução RE nº 841, de 29 de fevereiro de
2024, no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, Seção 1, pág. 179, DE
BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACÊUTICA S.A, CNPJ: 53.359.824/0001-19, Autoriz/MS:
1015246 PARA MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
07.591.326/0001-80, Autoriz/MS: 1064256; conforme expedientes nº 0799158/23-2 e
1446470/25-3.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES