ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 1176618/25-2 04/09/2025 -------------------------------------------------- FARMOQUÍMICA S/A - 33.349.473/0001-58 1294008/25-9 29/09/2025 -------------------------------------------------- HEEL DO BRASIL BIOMÉDICA LTDA - 05.994.539/0001-27 1278351/25-0 26/09/2025 1278375/25-7 26/09/2025 -------------------------------------------------- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA - 83.874.628/0001-43 1245951/25-8 19/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 588, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026