ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 10646 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Atualização de especificações e método analítico 25351.670734/2022-15 0081255/26-8 0844012/25-3 -------------------------------------------------- PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. - 02.501.297/0001-02 1882 - ESPECÍFICO - Cancelamento de Registro do Medicamento 25351.097134/2022-08 0057295/26-3 1424502/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 586, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026