ANEXO BANES TABACOS & CO LTDA CNPJ: 59.212.133/0001-74 Marca: MIRAGE WHITE CREAM (fumo desfiado) - embalagens primárias saco com 20g e saco com 35g, e secundárias caixa com 5 sacos de 25g e caixa com 6 sacos de 35g Processo: 25351.179913/2025-65 Expediente: 1324703/25-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais COMERCIAL DE FUMOS BLEND LTDA CNPJ: 05.476.749/0001-23 Marca: STECKER AMARELINHO (fumo desfiado) - embalagem primária saco com 27g Processo: 25351.172213/2025-40 Expediente: 1269515/25-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais STB SASSO TABACCOS BRASIL LTDA CNPJ: 37.327.231.0001/14 Marca: SASSO SESSION (fumo desfiado) - embalagens primárias saco com 12g, saco com 15g, saco com 20g e saco com 25g Processo: 25351.233025/2025-03 Expediente: 1609227/25-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 582, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026