RESOLUÇÃO-RE Nº 565, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. /
10.818.693/0001-88
PowerPICC 3CG Duplo Lúmen
25351.470998/2015-53 / 80689090102
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0101412266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DPS INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA /
13.558.813/0001-43
DigiGui - Estéril
25351.231919/2016-78 / 80861970022
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095252266
DigiGui - Não Estéril
25351.234505/2016-10 / 80861970020
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0091042267
SPP - Surgical Precise Position - Estéril
25351.231949/2016-23 / 80861970027
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095102264
Lancetas Descartáveis
25351.079745/2025-17 / 80861979005
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0091230268
Screw Impla PMMA - Não Estéril
25351.231915/2016-61 / 80861970021
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0091051266
SPP - Surgical Precise Position PMMA - Estéril
25351.231925/2016-83 / 80861970024
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095094261
CG - Cut Guide - Estéril
25351.231930/2016-60 / 80861970018
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0091028264
Ortho3D - Estéril
25351.231932/2016-18 / 80861970026
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095097261
CG - Cut Guide - Não Estéril
25351.231951/2016-22 / 80861970028
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095106260
Ortho3D - Não Estéril
25351.231958/2016-16 / 80861970029
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095113266
Screw Impla PMMA - Estéril
25351.234515/2016-25 / 80861970032
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095316264
Screw Impla - Não Estéril
25351.234524/2016-79 / 80861970036
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095360263
DigiGuide MED - Não Estéril
25351.234559/2016-15 / 80861970037
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095363262
DigiGui - Não Estéril
25351.234573/2016-88 / 80861970019
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0091038260
SPP - Surgical Precise Position PMMA - Não Estéril
25351.234579/2016-42 / 80861970034
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095348263
SPP - Surgical Precise Position - Não Estéril
25351.234599/2016-86 / 80861970035
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095353267
Ortho3D PMMA- Estéril
25351.234496/2016-94 / 80861970031
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095313265
Screw Impla - Estéril
25351.234543/2016-22 / 80861970033
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095344268
Ortho3D PMMA - Não Estéril
25351.231923/2016-25 / 80861970023
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095090266
CG - Cut Guide PMMA - Não Estéril
25351.231928/2016-61 / 80861970025
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095095268
CG - Cut Guide MED - Estéril
25351.231961/2016-44 / 80861970030
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0095308261
Lanceta
25351.070198/2025-04 / 80861979004
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0091227267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Aparelho de Ultrassom
25351.508073/2022-18 / 80117589059
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0131737261
Laser Oftálmico
25351.680381/2015-46 / 80117580425
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0099030268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 07.139.218/0001-
70
NIOX VERO
25351.576480/2019-44 / 80279429012
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0110624262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35
TR DPP® Leptospirose - Bio-Manguinhos
25351.147698/2011-50 / 80142170027
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0099617269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HELP MEDICAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA /
23.236.534/0001-17
Bisturi do Sistema Cirúrgico Ultrassônico
25351.540423/2020-61 / 81654900008
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0135659264
SISTEMA CIRÚRGICO ULTRASSÔNICO- GERADOR
25351.073322/2020-71 / 81654900007
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0135648262
UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL
25351.431839/2019-55 / 81654900003
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0135529263
EG ENDO UNIDADE ÚNICA DE CARREGAMENTO PARA GRAMPEADORES
ENDOSCÓPICOS
25351.090331/2022-98 / 81654900009
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0135693268
EG ENDOTM UNIDADE ÚNICA DE CARREGAMENTO PARA GRAMPEADORES
ENDOSCÓPICOS
25351.676593/2020-82 / 81654900006
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0135610265
GRAMPEADORES LINEARES E UNIDADE DE CARREGAMENTO DE USO INDIVIDUAL
25351.431840/2019-80 / 81654900004
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0135552265
GRAMPEADORES CIRCULARES
25351.431861/2019-03 / 81654900005
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0135604265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Halma Saúde e Ótica do Brasil Importação Exportação e Distribuição Ltda /
13.640.053/0001-19
LENTES PARA DIAGNÓSTICO VOLK OPTICAL
25351.372860/2019-10 / 80891620057
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0120425262
AOS ANTERIOR
25351.009137/2018-16 / 80891629004
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0120421267
Cânula de Irrigação/Aspiração MEDICEL
25351.065953/2018-00 / 80891620039
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0120428261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
NeuWave Ablation System
25351.126109/2022-31 / 80145901942
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0099495261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
Brocas Diamantadas de Periodontologia e Restauração
25351.468885/2023-96 / 80047309205
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0106485261
Unidade de controle da unidade
25351.088246/2022-60 / 80047309177
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0106418262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45
Belotero Soft
25351.148235/2019-41 / 80829430011
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0100070264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
Future Fertility Oocyte Software
25351.080567/2024-88 / 81504790393
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0139674268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
MICROSAMPLER
25351.267168/2011-14 / 10287419005
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0090729269
PRECISET STFR
25351.083378/2005-02 / 10287410469
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114396264
LSD (ONLINE DAT Lysergic Acid Diethylamide)_cobas c
25351.034826/2020-75 / 10287411511
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114835268
COBAS TAQMAN
25351.050534/2008-93 / 10287410727
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0093671261
MULTIPLATE ANALYSER
25351.504459/2012-10 / 10287411001
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0110599268
Hirudin Blood Tubes
25351.728227/2012-31 / 10287410996
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0110593260
Cobas® TaqScreen Cadaveric Specimen Diluent Kit
25351.602698/2010-39 / 10287410911
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0090746261
HIGH PURE SAMPLE PREPARATION KIT
25351.233444/2004-11 / 10287410637
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0093723261
CKL, CREATINE KINASE
25351.001180/2007-72 / 10287410596
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114420262
Elecsys Anti-HBc IgM
25351.418760/2017-41 / 10287411330
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0111403260
COBAS IT 1000 - SOFTWARE
25351.602682/2010-52 / 10287419004
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0122165268
SALICYLATE
25351.613433/2007-55 / 10287410687
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114716269
CREA plus
25351.176284/2009-11 / 10287410786
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114802262
A1C-2 Tina-Quant, Hemoglobin A1c Gen. 2
25351.519428/2006-76 / 10287410601
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114691266
Mycophenolic Acid - TMPA
25351.291202/2011-20 / 10287410950
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114842264
STFR
25351.014984/2003-16 / 10287410104
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114881260
COBAS INTEGRA PHENOBARBITAL - COBAS INTEGRA FENOBARBITAL
25351.124383/2005-74 / 10287410484
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0114660263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VIPI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA / 49.425.259/0001-73
LÍQUIDO ACRÍLICO AUTOPOLIMERIZÁVEL
25351.327983/2010-43 / 10216040032
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0129938262
Denture Teeth
25351.181848/2009-07 / 10216040027
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0129940267
LIQUIDO ACRÍLICO TERMOPOLIMERIZÁVEL
25351.328010/2010-50 / 10216040033
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0129936260
VIPI BLOCK
25351.412233/2009-08 / 10216040029
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0129933261
RESINA ACRÍLICA TERMOPOLIMERIZÁVEL
25351.412254/2009-64 / 10216040028
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0129931268
RESINA ACRÍLICA AUTOPOLIMERIZÁVEL
25351.327962/2010-81 / 10216040031
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0130011266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
vasttore importação comercio e distribuição de materiais medicos hospitalares ltda me
/ 26.910.316/0001-04
CÂNULA TRACOE TWIST FENESTRADA COM BALÃO E INTRODUTOR ATRAUMATICO
25351.107241/2018-67 / 81573240049
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0136613268
CÂNULA TRACOE TWIST COM BALÃO, LINHA DE ASPIRAÇÃO SUBGLÓTICA E
INTRODUTOR ATRAUMATICO
25351.107230/2018-87 / 81573240027
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0136626262
CÂNULA TRACOE TWIST PLUS COM DUPLA FENESTRA, BALÃO E INTRODUTOR
ATRAUMATICO
25351.123036/2018-49 / 81573240025
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0136630260
CÂNULA TRACOE TWIST PLUS COM BALÃO, LINHA DE ASPIRAÇÃO SUBGLÓTICA E
INTRODUTOR ATRAUMATICO
25351.123065/2018-19 / 81573240024
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0136634265
CONJUNTO TRACOE EXPERC TWIST COM CÂNULA FENESTRADA COM BALÃO
25351.703727/2017-40 / 81573240021
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0136703267
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 70
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 14