ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 Tubo PAXgene Blood DNA 25351.238921/2025-51 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1642882259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64 Frasco para coleta de plasma para uso com o Sistema NexSys PCS® 25351.024259/2026-34 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0127654267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CKTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.491.529/0001-02 Bolsas Laparoscópicas Descartáveis VICARE 25351.400613/2021-27 / 80493669006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0023463261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CLOROVALE DIAMANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 65.478.018/0001-49 Pontas Ultrassônicas CVDentus em Titânio sem Diamante 25351.764505/2021-80 / 80179320008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0035053267 Pontas Ultrassônicas CVDentus em Aço Inoxidável 25351.011136/2022-18 / 80179320009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0035086262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 06.316.353/0001-81 Consumíveis para Capnografia 25351.389083/2019-34 / 80415610029 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0013421263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 06.696.246/0001-26 PUNCH PARA TRANSPLANTE CAPILAR 25351.041736/2024-64 / 80690340041 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0045393265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 29.992.682/0001-48 Capa Protetora 25351.608689/2014-09 / 10337850090 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0025268261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85 Seringas hipodérmicas estéreis de uso único Luer Lock, sem Agulha. 25351.268043/2022-55 / 80393910045 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0025057260 Seringas hipodérmicas estéreis de uso único Luer Lock, sem Agulha 25351.274787/2022-17 / 80393910050 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0024903264 Seringas hipodérmicas estéreis de uso único Luer Lock, sem Agulha 25351.268050/2022-57 / 80393910047 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0025044265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98 URINORM XL 25351.423729/2022-15 / 81826160094 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1584310251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 ANTI-CLAMIDIA MIF IGG 25351.043521/2014-31 / 10338930091 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1550978250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 STANDARD i ß-hCG 25351.241483/2025-16 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1656672251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Factory Instrumental Cirurgico Ind.e Com. Ltda. / 56.294.952/0001-10 AFASTADOR PARA ABDOMINOPLASTIA 25351.010636/2026-58 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0054756260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GRUPO MULTI S.A / 59.717.553/0006-17 Oxygen Check Lite 25351.003823/2026-85 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0020995261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA / 48.196.341/0001-00 Cadeira de Banho Procirúrgica 25351.207457/2025-51 / 82646910031 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0055980261 Cadeira de Transporte Procirúrgica 25351.207412/2025-86 / 82646910028 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0055961266 Andador Procirúrgica 25351.207450/2025-39 / 82646910029 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0056071264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55 BASE METALICA TIBIAL 25351.193955/2006-46 / 10108770091 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0327301252 CABEÇA FEMORAL MODULAR EM AÇO 25351.572003/2008-57 / 10108770096 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0086346253 Haste Femoral Modular Cimentada 25351.345476/2017-99 / 10108770127 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0189967251 COMPONENTE FEMURAL IMPOL 25351.213998/2002-21 / 10108770089 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0363168257 ANCORA DE SUTURA COM APLICADOR DESCARTÁVEL - IMPOL 25351.688288/2011-71 / 10108770113 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0777964252 COMPONENTE PATELAR 25000.014421/99-80 / 10108770064 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0263758257 SISTEMA TRI COMPARTIMENTAL PL PARA ARTROPLASTIA DE JOELHO 25351.459868/2014-41 / 10108770129 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0401585255 Sistema para protese total de joelho 25351.043123/2009-11 / 10108770108 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0118313258 Cabeça Umeral Modular 25351.639188/2011-10 / 10108770115 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0703662252 Sistema Modular para Artroplastia de Ombro Eccentra II 25351.482982/2013-35 / 10108770122 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0544051254 PROTESE PARA OMBRO 25000.042268/99-62 / 10108770083 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0480072256 PROTESE DE COTOVELO PARA ARTROPLASTIA UMERO-ULNAR TOTAL CIMENTADA 25351.039345/2008-60 / 10108770097 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0575566256 PINO DE SCHANZ 25351.738335/2011-31 / 10108770114 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0652133258 INSERTO TIBIAL - IMPOL 25351.610274/2013-31 / 10108770123 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0513611258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98 Família Imunoglobulina G (IgG) 25351.004470/2026-31 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0024119261 Família Imunoglobulina M (IgM) 25351.004421/2026-06 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0024051268 Família Complemento C3 25351.003742/2026-85 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0020284268 Família Imunoglobulina A (IgA) 25351.004420/2026-53 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0024050261 Família Transferrina 25351.004469/2026-14 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0024118265 Família Complemento C4 25351.003681/2026-56 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0020096267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME / 21.605.893/0001-79 KIT CIRURGICO DE ARTROSCOPIA INNOVATEX 25351.116328/2025-54 / 81305530085 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1145217257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IVOCLAR VIVADENT LTDA. / 04.004.675/0001-60 IPS INLINE 25351.563379/2008-71 / 80091440091 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1445932253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ J T Freire me / 19.147.463/0001-09 LARINGOSCOPIOS SOCIAL INSTRUMENTS 25351.174623/2025-25 / 82285270054 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0076034267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JADE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 51.286.449/0001-07 Jade MasterMold 25351.024613/2026-21 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0128623268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 Lentes de contato ACUVUE® OASYS MAX 1-Day para astigmatismo 25351.149409/2025-31 / 80145909124 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0023527269 Lentes de contato ACUVUE® OASYS MAX 1-Day Multifocal 25351.133204/2025-33 / 80145909122 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0023569263 Lentes de contato ACUVUE® OASYS MAX 1-Day 25351.133220/2025-26 / 80145909123 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0021385262 Lentes de contato ACUVUE® OASYS MAX 1-DAY MULTIFOCAL para ASTIGMATISMO 25351.149415/2025-98 / 80145909125 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0023615265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDI-GLOBE BRASIL LTDA / 04.242.860/0001-92 ALÇA DE POLIPECTOMIA 25351.001082/2011-70 / 80073110029 8060 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno Porte / 1264845251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.600.168/0001-17 MEPITAC 25351.320456/2017-79 / 80733280004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0012163261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NEO LAVORO DISTRIBUIDORA LTDA / 57.032.347/0001-33 Infusor Elastomérico NeoPump 25351.210470/2025-97/ 83080639001 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0010193260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80 COMPRESSA REFRESCANTE S.O.S FEBRE 25351.800440/2023-13 / 80223340118 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0033695261 PRODUTOS PARA PROTETIZAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR 25351.156774/2025-00 / 80223340147 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0012979261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PCK SUL ACESSORIOS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA / 00.682.945/0001-30 Cama Hospitalar Manual 25351.018624/2026-71 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0094860262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PEC LAB LTDA / 00.907.882/0001-73 Kit Cirúrgico Ortodôntico Plus 25351.326661/2022-27 / 80041479001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1566333253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 25.312.620/0001-97 Instrumentais Articulados, Não Articulados, Cortantes e Não Cortantes 25351.322315/2013-03 / 80061790036 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0034254269 Instrumentais de Titânio 25351.129536/2022-71 / 80061790044 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0034331263 Martelo Poliacetal 25351.749033/2018-30 / 80061799002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0034246266 Materiais para tração 25351.077880/2022-77 / 80061790043 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0034344268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RICHARD WOLF BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICINAIS LTDA / 15.678.981/0001-06 Bainha de Trocarte com Válvula 25351.774751/2014-52 / 81037940022 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1566376254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 SISTEMA COAGUCHECK 25351.141933/2006-09 / 10287410562 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1592608256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 TORNIER PERFORM HUMERAL REVERSED E AUGMENTED GLENOID SYSTEM 25351.397689/2024-19 / 80005430799 80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial componente de sistema, parte ou acessório / 0116856262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SYSTHEX SISTEMAS DE IMPLANTES OSSEO INTEGRADO LTDA / 05.644.129/0001-56 BROCAS 25351.650571/2013-47 / 80290080017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0042791260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Sabra Inovações Médicas Ltda / 49.361.936/0001-37 Mobilab HPV Oncoproteína E6/E7 25351.203594/2025-16 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1459709250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VALFLUX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 03.872.497/0001-26 Cateter balão ZOOMEX 25351.109495/2025-49 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0860286258 Cateter balão DIRECTX 25351.109575/2025-02 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0860567257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 OXÍMETRO DE DEDO 25351.551146/2022-83 / 80102519152 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0133002268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. / 00.904.728/0012-09 Família Vytcon Bioquímica I e II 25351.240654/2025-81 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1651629251 Vytcal Bioquímica 25351.240650/2025-01 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1651604258 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 68 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 36
RESOLUÇÃO-RE Nº 563, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026