ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 Lente intraocular Clareon Panoptix Pro 25351.066298/2025-28 / 81869420152 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0575198257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Celereach Importação e Distribuição de Produtos Médicos LTDA / 50.972.711/0001-04 Truenat® MTB-RIF Dx 25351.057313/2025-47 / 82807480014 8433 - IVD - Registro de produto / 0513736255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 Anti-Dengue Virus NS1 ELISA 2.0 (IgG) 25351.165744/2025-86 / 10338930354 8433 - IVD - Registro de produto / 1224350251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Fecal Occult Blood (FOB) Test (Colloidal Gold) 25351.174171/2025-81 / 82444370325 8433 - IVD - Registro de produto / 1280461250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FASTTEST DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 20.037.992/0001-39 IM-CHECK-1 25351.112746/2025-72 / 81086830110 8433 - IVD - Registro de produto / 0880173254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 VIASURE Viral Meningitis Panel Real Time PCR 25351.221304/2025-16 / 82149920157 8433 - IVD - Registro de produto / 1542069254 VIASURE Viral Meningitis Panel Real Time PCR com Controle de Extração 25351.221338/2025-19 / 82149920158 8433 - IVD - Registro de produto / 1542143250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABINBRAZ COMERCIAL LTDA / 73.008.682/0001-52 HCV ELISA 3ª generación 25351.180456/2025-51 / 10268590332 8433 - IVD - Registro de produto / 1327925257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA EPP / 72.807.043/0001-94 Chagatest ELISA recombinante v.3.0 25351.124538/2025-16 / 10246810385 8433 - IVD - Registro de produto / 0951700251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13 Família Sonda marcadora de patologias e neoplasias do sistema reprodutor 25351.151571/2025-19 / 10337990058 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1146438257 Sonda CMV 25351.151567/2025-51 / 10337990057 8433 - IVD - Registro de produto / 1146434251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME / 65.623.050/0001-70 Global® 25351.115673/2025-71 / 80540270039 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0900477253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA / 03.590.360/0001-89 IMUNOSCREEN CMV IGG DBS 25351.198198/2025-60 / 80047580229 8433 - IVD - Registro de produto / 1434135250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Kit de Dió xido de Carbono (CO2) 25351.218067/2025-14 / 80943610318 8433 - IVD - Registro de produto / 1528066251 Família D-Dimer 25351.218146/2025-17 / 80943610319 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1528231252 Controle Multimmun 25351.218031/2025-22 / 80943610317 8433 - IVD - Registro de produto / 1528000251 Família MYO Kit de Mioglobina 25351.218147/2025-61 / 80943610320 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1528232259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PROSURGERY- IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA ME / 13.179.728/0001-74 Eletrodo para dispositivo eletrocirúrgico 25351.163816/2025-51 / 81040530094 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1211979253 Eletrodo para dispositivo eletrocirúrgico 25351.163734/2025-14 / 81040530093 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1211779254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA / 06.373.225/0001-70 PARAFUSO INTERFERÊNCIA SINFIX TI 25351.452678/2024-09 / 80739420039 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1670432246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88 EVOS SMALL - Sistema de Fixação Não Rígida de Placas Retas Estéril 25351.463080/2024-37 / 80804050391 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1777874246 EVOS SMALL - Sistema de Fixação Rígida de Placas Especiais Estéril 25351.463015/2024-10 / 80804050389 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1777158249 EVOS Small - Sistema de Fixação Não Rígida de Placas Especiais 25351.463066/2024-33 / 80804050390 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1777752248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47 PARAFUSO PHYSEALOCK 25351.451177/2024-05 / 81118460109 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1655826247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 05.161.212/0001-74 OSMOSE REVERSA PURAMobile 25351.165828/2025-10 / 80197340007 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1224723252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Família MAGLUMI IgG para Rubéola (CLIA) 25351.220337/2025-49 / 80102513629 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1537444255 MICROCATETER ELONG 25351.459852/2024-36 / 80102513628 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1742249248 Excrossal Rapamycin-Eluting Coronary Stent System 25351.391566/2024-66 / 80102513630 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1117278247 ADAMII-CD34 Kit 25351.189398/2025-21 / 80102513627 8433 - IVD - Registro de produto / 1387422251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ lotus industria e comercio ltda / 02.799.882/0001-22 CONJUNTO RADIOLOGICO PEGASO FIXO 25351.179137/2025-01 / 80123860016 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1320033253 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 30 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 19
RESOLUÇÃO-RE Nº 561, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026