RESOLUÇÃO-RE Nº 559, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ABSOLUTA MEDICAL LTDA / 20.562.726/0001-25
Sistema de Fototerapia Lymphalaser
25351.008274/2026-35 / 83339219001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0042274265
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ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
PROCEDURE PACK CATARACT CORNEAL SURGERY LIQUID
25351.024425/2026-01 / 80192019012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0126089264
PROCEDURE PACK LASIK
25351.024461/2026-66 / 80192019013
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0126166269
PROCEDURE PACK LASIK / CORNEAL SURGERY
25351.024462/2026-19 / 80192019014
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0126167265
PROCEDURE PACK CORNEAL SURGERY
25351.024463/2026-55 / 80192019015
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0126168261
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ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA / 04.192.554/0001-99
DYNAPACK MPX 816 Equipamento para urodinâmica
25351.003190/2026-13 / 80170629018
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0016731263
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AMARAL & CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 25.037.775/0001-62
ESPIRÔMETROS NDD
25351.003026/2026-06 / 81492119004
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0016321260
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ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 06.203.702/0001-59
DHEA free in Saliva ELISA
25351.005506/2026-01 / 80836930145
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0029604265
Cortisol free in Saliva ELISA
25351.004373/2026-48 / 80836930144
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0023969261
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ARTI-DENTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 00.131.945/0001-42
TIRA DE ACO DIAMANTADAS ARTI DENTE
25351.021587/2026-89 / 80094790042
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0111331269
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BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A /
73.297.509/0002-00
Facas Frias Bhio Supply