RESOLUÇÃO-RE Nº 547, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 249. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 547, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas
de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV para ambas as linhas de dispositivos
médicos na certificação da empresa Russer Brasil Ltda. CNPJ: 05.454.389/0001-69,
publicada pela Resolução-RE nº 3.113, de 14 de agosto de 2025, DOU de
18/08/2025 |Edição: 155|Seção: 1| Página: 101, conforme expedientes nº
0069725/25-0 e 1615588/25-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES

Empresas citadas