RESOLUÇÃO-RE Nº 545, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 545, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Coris
Bioconcept SPRL, RE n° 2.733, de 26 de julho de 2024 no Diário Oficial da União nº. 144, de
29 de julho de 2024, Seção 1, págs. 193 e 194, conforme expediente nº 0019126/26-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES