ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.144267/2025-15 70775 - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Cancelamento de ofício de habilitação ou credenciamento. 0130649/26-9 Central Hidrolab Serviços Ltda. 05.980.399/0001-38 Rua Kerginaldo Cavalcante, 279 - Nova Descoberta. Natal/RN Cancelamento nos termos da RDC nº 928/2024, art. 5º e art. 8º.
RESOLUÇÃO-RE Nº 534, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/02/2026