RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) (parte 18 de 25)

iii) houver acordo compensatório entre o produtor e o exportador estrangeiros ou entre esses e o importador ou uma terceira parte que faça com que o preço de exportação pareça
não confiável; ou
iv) não houver preço de exportação.
1442. O Departamento dissente do entendimento da Jingye de que o ADA apenas permitiria a reconstrução do preço de exportação para eliminar possíveis distorções de preço no
processo de exportação-importação. Embora o trecho do Artigo 2.4 disponha que, nas situações previstas pelo Artigo 2.3, devam ser deduzidos custos e lucro incorridos entre importação
e revenda, o texto do Acordo não limita, em nenhum momento, os ajustes a esses. Exegese no sentido perfilhado pela Jingye iria de encontro à regra geral de que deve ser realizada uma
comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação, no mesmo nível de comércio, o que poderia ser afetado se a comparação não realizasse nenhum ajuste para levar em
conta que as exportações para o Brasil seguem canal de distribuição que conta com entidades intermediárias, com potencial impacto no preço de revenda para o Brasil.
1443. Superadas essas considerações iniciais a respeito da procedência ou não de deduções a título de margem de lucro nas exportações realizadas pela Jingye para o Brasil em
P5, passa-se aos argumentos trazidos pela própria Jingye e pela indústria doméstica acerca das informações a serem utilizadas.
1444. A indústria doméstica, em submissão recebida em 23 de janeiro de 2025, apresentou manifestação com relação à sugestão da empresa Jingye, protocolada em 27 de novembro
de 2024, para que o DECOM utilizasse os dados das empresas DMSSC, Newton e Huajin para fins de reconstrução do preço de exportação.
1445. Acerca do argumento de que as tradings "apesar de terem sede administrativa em Hong Kong e Ilhas Cayman, concentram sua atuação na própria China", o Departamento
entende que a comercialização de produtos fabricados na China por tradings de Hong Kong não inviabiliza a utilização dos dados das empresas DMSSC, Newton e Huajin como proxy,
prestigiando-se a utilização de dados que reflitam as condições do local no qual as empresas Power Rich e Jingye HK de fato conduzem seus negócios.
1446. O fato de entre os produtos comercializados haver outros que não o produto similar também não inviabiliza a utilização das informações. Sobre esse aspecto, recorde-se que
também a Marubeni Corporation, trading sugerida pela indústria doméstica, tem no seu portfólio produtos diversos do escopo da investigação.
1447. Da mesma forma, o fato de não ser apenas uma trading não inviabiliza a utilização das informações. Conquanto o ideal seja a utilização de demonstrativos financeiros públicos,
auditados e que se refiram somente à comercialização do produto similar na origem no período investigado, nem sempre há disponibilidade de tais dados. Dessa forma, todas as sugestões
apresentadas, em maior ou menor grau, falham em algum dos requisitos.
1448. Constatou-se que, para fins de determinação preliminar, entre as sugestões apresentadas até a aquela etapa processual, os dados das empresas DMSSC, Newton e Huajin para
fins de reconstrução do preço de exportação configuraram a melhor informação disponível.
1449. Sobre as novas manifestações da empresa Jingye de que o DECOM não deveria deduzir as margens de lucro e as despesas gerais e administrativas do cálculo do preço
de exportação, o Departamento entende que tal posicionamento não deve prosperar.
1450. Conforme prévios comentários à manifestação da Jingye de 10 de março de 2025, a reconstrução do preço de exportação objeto da insurgência da manifestante, consiste
em prática consolidada do DECOM amparada pelo art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o qual a permite independentemente da localização das entidades
associadas/relacionadas.
1451. As deduções referidas e aplicadas na reconstrução do preço de exportação são necessárias para que se garanta que tal preço represente uma transação isenta de custos
e lucros presentes em um canal de distribuição diverso da venda direta ao consumidor, no qual deu-se a apuração do valor normal.
1452. A presença de entidades comerciais entre a produtora e o importador adiciona custos e lucros que inviabilizam a comparação direta com o valor normal. Dessa maneira,
apenas mediante a remoção de tais custos e lucros adicionados é que se torna possível a justa comparação dos preços.
1453. Quanto à dedução de margens e despesas para neutralização dos efeitos de intermediários sobre o preço da produtora, a título meramente exemplificativo, citem-se
as investigações de tubos de aço sem costura, de produtos e aço inoxidável laminados a frio, de fio texturizado de poliéster e de laminados planos de aço ao silício, denominados
magnéticos, de grão não orientado (aço GNO).
1454. A Jingye apresentou novamente argumentos sobre a não utilização dos dados das empresas DMSSC, Newton e Huajin como proxy, e sugeriu que o DECOM utilizasse
a margem de lucro da POSCO International Corporation (PIC). Dessa forma, o Departamento acatou a sugestão da empresa chinesa para fins de determinação preliminar, e calculou
a margem de lucro pela média ponderada da margem de lucro da PIC e da trading company indiana Trafigura, cujos dados também foram utilizados nas investigações de aços pré-
pintados e de laminados revestidos.
1455. Sobre a manifestação da Baoshan de ajustes no seu preço de exportação, tendo em vista as conclusões alcançadas no item 1.9.6, a referida empresa não é apta para
que faça jus à margem de dumping calculada com base nos seus próprios dados, e assim seu preço de exportação foi calculado com base na melhor informação disponível, qual
seja, a partir dos dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB. Portanto, não serão levadas em consideração as referidas manifestações da Baoshan.
1456. Com relação à manifestação da empresa Jingye sobre os equívocos no cálculo do seu preço de exportação, o Departamento entendeu que houve erro material, e assim
tais solicitações foram acolhidas, referentes aos seguintes pontos:
- Preço usado como base de cálculo;
- Cálculo das despesas de venda, gerais e administrativas (SG&A);
- Categoria do cliente; e
- Cálculo da margem de lucro ponderada.
1457. Sobre a manifestação da empresa Jingye de que as vendas da empresa para trading companies domésticas não-relacionadas, que revenderam o produto para o Brasil,
não deveriam ser consideradas no cálculo do seu preço de exportação, não deve prosperar, tendo em vista que referidas vendas foram efetivamente exportadas para o Brasil,
contribuindo, inclusive, para o dano suportado pela indústria doméstica.
1458. Em relação à solicitação da empresa Jingye de que o VAT não seja deduzido do cálculo do seu preço de exportação, o Departamento entende que tais valores devem
ser deduzidos para apuração do preço de exportação com vistas à justa comparação com o valor normal. A conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de
laminados planos a frio na China não altera esse entendimento. Cabe ainda mencionar que é justamente em razão do valor relacionado ao VAT não ser uma receita da empresa
exportadora que tal valor deve ser deduzido para efeitos de comparação com o valor normal.
1459. Com relação ao pedido da indústria doméstica de que o cálculo do preço de exportação da Ansteel seja feito com base na melhor informação disponível, o Departamento
entendeu que, com base nos dados colhidos durante a verificação in loco na empresa, não foram encontradas discrepâncias entre as informações prestadas pela empresa em sua
resposta ao questionário e o sistema contábil [CONFIDENCIAL]; nem mesmo no sítio eletrônico "China International Trade Single Window" (www.singlewindow.cn), que é um portal
oficial do governo chinês que serve como um ponto de entrada para que empresas e agentes do comércio exterior cumpram todas as obrigações regulatórias necessárias para importar
e exportar da China. Dessa forma, a metodologia do cálculo do preço de exportação da Ansteel foi mantida pelo DECOM.
4.3. Do dumping apresentado na Nota Técnica de Fatos Essenciais
4.3.1. Da China
4.3.1.1. Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de laminados planos a frio e da decisão final a respeito do
terceiro país de economia de mercado
1460. Conforme explicitado no item 4.2.1.1, manteve-se a conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de laminados planos a frio na China e decidiu-
se adotar os Estados Unidos da América como país de economia de mercado substituto e as vendas no mercado doméstico da AMNA para determinar o valor normal da
China.
4.3.1.2. Do produtor/exportador Ansteel Tiantie
4.3.1.2.1. Do valor normal
1461. Tendo em vista o exposto no item 4.2.1 deste documento, para fins de determinação final, decidiu-se manter o valor normal apurado conforme metodologia explicitada
no item 4.2.1.2.1.
1462. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Ansteel Tiantie. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIPs/categoria de cliente exportados pela Ansteel Tiantie e os vendidos no mercado interno estadunidense
pela AMNA,, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
1463. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Ansteel Tiantie alcançou US$ 1.143,14/t (mil cento e quarenta e três dólares estadunidenses e catorze centavos
por tonelada), na condição delivery à vista.
4.3.1.2.2. Do preço de exportação
1464. O preço de exportação do produtor/exportador Ansteel Tiantie foi calculado considerando-se tanto os dados e informações constantes do Apêndice VII da resposta ao
questionário da empresa quanto os dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
1465. Tal procedimento se justificou porque, embora a empresa tenha informado em sua resposta ao questionário de produtor/exportador que realizou exportações diretas
ao Brasil em P5, o volume reportado ([CONFIDENCIAL] t) representou parcela diminuta quando se compara com o volume percebido nos dados da RFB ([CONFIDENCIAL]t, isto é
[CONFIDENCIAL]% do total encontrado nesta base), referente a [CONFIDENCIAL].
1466. Com relação ao apêndice VII da resposta ao questionário, destaque-se, inicialmente, que todas as operações de venda para o Brasil reportadas pela empresa chinesa
foram feitas na condição [CONFIDENCIAL]. Assim, de modo a se obter o preço FOB líquido do produtor, deduziram-se do valor bruto das exportações os valores relacionados a "Outras
Despesas Diretas de Venda - [CONFIDENCIAL]", de acordo com a metodologia indicada pela empresa. Nesse caso, o preço de exportação alcançou US$ [CONFIDENCIAL]/t
([CONFIDENCIAL] por tonelada).
1467. Já com relação aos dados oficiais das importações brasileiras, primeiramente, desconsiderou-se do cálculo as operações de importação para as quais o fabricante/produtor
chinês declarado não tenha sido a própria Ansteel Tiantie.
1468. Em seguida, do preço de exportação FOB dos dados oficiais das importações foi deduzido o valor relacionado ao imposto (VAT), além de valores relacionados à margem
de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading company/exportador independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem de lucro (1,9%) e as
despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstrações financeiras de 2023 do Grupo Trafigura, que é uma trading company com escritório na Índia, e da empresa
Posco International Corporation (PIC), que é uma empresas de trading e comércio global da Coreia do Sul e subsidiária do Grupo POSCO, de acordo com a tabela abaixo:
Margem de Lucro
2023 (mil USD)
Trafigura PIC
Revenue (a) 73.298,80 25.696,31
Operating profit/ Profit before tax (b) 1.194,30 709,34
Margem de lucro (b/a) 1,9%
Fonte: Da Ming, Newton, Huajing
Elaboração: DECOM.
1469. Assim, o preço de exportação FOB da Ansteel Tiantie, considerando os dados oficiais das importações, alcançou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por
tonelada).
1470. Finalmente, os preços de exportação acima calculados foram ponderados considerando: (i) o volume reportado no Apêndice VII pela empresa e (ii) a diferença entre
o volume total nacionalizado pelo Brasil no período atribuído à Ansteel Tiantie, constante dos dados oficiais, e o volume reportado pela empresa no apêndice VII. Calculado dessa
forma, o preço de exportação FOB da Ansteel Tiantie alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
Preço de exportação (US$/t)
[CONFIDENCIAL]
Fonte Quantidade (t) Valor FOB (US$/t)
Apêndice VII [CONF.] [CONF.]
Dados RFB [CONF.] [CONF.]
(VII + RFB) [REST.] [REST.]
Fonte: Dados Ansteel Tiantie e RFB
Elaboração: DECOM
4.3.1.2.3. Da margem de dumping
1471. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1472. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à vista em atenção
ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas
de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1473. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.
1474. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Ansteel Tiantie
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 541,44 90,0%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1475. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 541,44/t (quinhentos e quarenta e um dólares estadunidenses e quarenta e quatro centavos por tonelada) nas
exportações da Ansteel Tiantie para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 90,0%.
4.3.1.3. Do produtor/exportador Baoshan
4.3.1.3.1. Do valor normal
1476. Conforme explicitado no item 1.9, ocorreu verificação in loco na Baosteel America no período de 26 a 27 de maio de 2025, na qual observaram-se irregularidades graves
nas informações prestadas pela empresa que comprometeram a confiabilidade dos dados apresentados na resposta ao questionário do produtor/exportador.
1477. Dessa maneira, a margem de dumping individualizada da Baoshan foi apurada com base na melhor informação disponível conforme disposto no § 3º do art. 50 do
Decreto nº 8.058, de 2013, qual seja, o valor normal adotado para fins de início da investigação.
1478. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.1.1, considerou-se, para fins de divulgação dos fatos essenciais, que o setor produtivo de laminados planos
a frio na China não opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Baoshan a partir das vendas reportada pela produtora/exportadora
ArcelorMittal North America no mercado interno dos Estados Unidos, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, inciso I, do Decreto
nº 8.058, de 2013
1479. Dessa forma, o valor normal atribuído à Baoshan alcançou US$ 1.276,29/t (mil duzentos e setenta e seis dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada), na
condição delivery à vista.
4.3.1.3.2. Do preço de exportação
1480. O preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Baoshan se baseou também no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Portanto, para apurar o preço
de exportação dos laminados planos a frio produzido pela Baoshan e exportado para o Brasil foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas
no período de investigação de dumping, apuradas em dólares estadunidenses, a partir dos dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB,
conforme exposto no item 4.1.1.3.
1481. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Baoshan, na condição FOB, correspondeu a US$ 800,99/t (oitocentos dólares estadunidenses e noventa
e nove centavos por tonelada).
4.3.1.3.3. Da margem de dumping
1482. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
462. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme
descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Baoshan
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 475,30 59,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1483. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 475,30 (quatrocentos e setenta e cinco dólares estadunidenses e trinta centavos por tonelada) nas exportações da
Baoshan para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 59,3%.
4.3.1.4. Do produtor/exportador Shandong
4.3.1.4.1. Do valor normal
1484. A produtora/exportadora chinesa Shandong Iron and Steel Group Rizhao Co., Ltd. não respondeu ao questionário do produtor/exportador. Assim sendo, o valor normal
apurado para fins de determinação final baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos
do processo, qual seja, o valor normal adotado para fins de início da investigação, no valor de 1.280,28/t (mil, duzentos e oitenta dólares estadunidenses e vinte e oito centavos
por tonelada), na condição FAS.
4.3.1.4.2. Do preço de exportação
1485. O preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Shandong também se baseou no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Portanto, para apurar o preço
de exportação do laminado plano a frio produzido pela Shandong e exportado para o Brasil foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas
no período de investigação de dumping, apuradas em dólares estadunidenses, a partir dos dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB,
conforme quadro abaixo.
Preço de Exportação - Shandong
[CONFIDENCIAL]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[CONF.] [CONF.] 663,75
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
1486. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação produzido pela Shandong, no período de análise de dumping, pelo
respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ 663,75/t (seiscentos e sessenta e três dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por
tonelada), na condição FOB.
4.3.1.4.3. Da margem de dumping
1487. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1488. Ressalte-se a comparação conservadora, uma vez que a condição FAS não inclui todas as despesas da condição FOB.
1489. Para fins de determinação final, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a Shandong a partir dos dados detalhados nos itens 4.2.1.4.1
e 4.2.1.4.2:
Margem de Dumping - Shandong
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 616,53 92,9%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1490. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 616,53 (seiscentos e dezesseis dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por tonelada) nas exportações
da Shandong para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 92,9%.
4.3.1.5. Do produtor/exportador Jingye
4.3.1.5.1. Do valor normal
1491. Tendo em vista o exposto no item 4.2.1.5 deste documento, para fins de determinação final, decidiu-se manter o valor normal apurado conforme metodologia explicitada
no item 4.2.1.5.1.
1492. Dessa forma, o valor normal atribuído à Jingye alcançou US$ 1.125,63/t (mil cento e vinte e cinco dólares estadunidenses e sessenta e três centavos por tonelada), na condição
delivery à vista.
4.3.1.5.2. Do preço de exportação
1493. Considerando que as vendas da produtora Jingye High Quality Steel foram exportadas ao Brasil por intermédio das empresas relacionadas Jingye International (HK)
Company Limited e Power Rich Resource Limited, nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido,
ou o preço a receber, pelo exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.
1494. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação reconstruído considerou os dados e informações reportados na resposta ao questionário da Jingye High Quality Steel,
da Jingye HK e Power Rich.
1495. Do valor das exportações na condição FOB subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o
preço e se computar este na condição FOB no fabricante: despesas de venda ([CONFIDENCIAL]), gerais e administrativas e lucro.
1496. Quanto às despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Jingye HK e Power Rich, foram utilizados os demonstrativos financeiros apresentados pelas
mencionadas exportadoras na resposta ao questionário, referentes ao período de análise de dumping (janeiro a dezembro de 2023).
1497. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas de gerais e administrativas
em relação à receita operacional. Ressalte-se que, para fins de determinação final, não foi possível constatar se despesas de venda estão refletidas nas rubricas consideradas a partir
da análise dos demonstrativos das empresas.
Despesas gerais e administrativas - 2023 (HK$)
[CONFIDENCIAL]
Jingye HK
Turnover (a) [CONF.]
Administrative and Other operating expenses [CONF.]
(b/a) [CONF.]
Fonte: Questionário Jingye.
Elaboração: DECOM.
Despesas gerais e administrativas - 2023 (US$)
[CONFIDENCIAL]
Power Rich
Revenue (a) [CONF.]
Other operating expenses [CONF.]
(b/a) [CONF.]
Fonte: Questionário Jingye.
Elaboração: DECOM.
Com o objetivo de retirar o efeito das tradings companies no preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticados pela HK e pela Power
Rich valor referente a margem de lucro considerada razoável para trading company atuante no setor siderúrgico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média
ponderada a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros das empresas do Grupo Trafigura, trading company com escritório na Índia, e da empresa
Posco International Corporation (PIC), trading company localizada na Coreia do Sul e subsidiária do Grupo POSCO, de acordo com a tabela abaixo.
1498. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos do demonstrativo das empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem de
lucro em relação à receita operacional líquida:
Margem de Lucro
2023 (mil USD)
Trafigura PIC
Revenue (a) 73.298,80 25.696,31
Operating profit/ Profit before tax (b) 1.194,30 709,34
Margem de lucro (b/a) 1,9%
Fonte: Trafigura e PIC
Elaboração: DECOM.
1499. Tanto o percentual de G&A quanto o da margem de lucro média foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para serem então
deduzidas, a fim de eliminar o efeito das trading companies sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante.
1500. Insta frisar que não foram consideradas despesas de venda reportadas pela empresa no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de mercado
no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
1501. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Jingye, na condição FOB, correspondeu a US$ 557,08/t (quinhentos e cinquenta e sete dólares
estadunidenses e oito centavos por tonelada)
4.3.1.5.3. Da margem de dumping
1502. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1503. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à vista em atenção
ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas
de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1504. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.
1505. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Jingye
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 568,56 102,1%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1506. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 568,56/t (quinhentos e sessenta e oito dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por tonelada) nas exportações
da Jingye para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 102,1%.
4.3.2. Das manifestações sobre dumping apresentadas após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1507. Em manifestação final de 22 de dezembro de 2025, a produtora/exportadora chinesa Jingye retomou a solicitação apresentada anteriormente de que fosse aceita a
alteração na metodologia utilizada para o cálculo da margem de lucro das surrogate tradings, para se usar a média ponderada e não média simples.
1508. A empresa chinesa verificou que o DECOM teria acolhido parcialmente, na Nota Técnica de fatos essenciais, a sugestão apresentada. Entretanto, a Jingye reiterou seu
pleito inicial no sentido de que fossem mantidas, para fins de apuração da margem de lucro das surrogate tradings, as três empresas consideradas na determinação preliminar, a
saber: Da Ming (DMSSC), Newton Resources e Huajin. Tais empresas estariam sediadas em Hong Kong e operariam de forma substancialmente similar às empresas Power Rich e Jingye
HK, o que reforçaria a adequação de sua utilização, em consonância com o entendimento do DECOM no sentido de privilegiar dados que refletissem as condições do local de atuação
das surrogate trading.
1509. A empresa chinesa ressaltou que a sugestão da Jingye quanto à utilização da margem de lucro da POSCO teria sido apresentada exclusivamente como alternativa
subsidiária, aplicável apenas na hipótese de o DECOM não considerar as três empresas originalmente adotadas na determinação preliminar como a melhor informação disponível.
Todavia, o afastamento dessas empresas não teria sido devidamente justificado, razão pela qual a Jingye manteve o entendimento de que a utilização da média ponderada das três
empresas de Hong Kong constituiria a solução mais adequada a ser adotada.
1510. A Jingye reiterou então o argumento anteriormente apresentado, requerendo que fossem reconsideradas as empresas DMSSC, Newton e Huajin para fins de apuração
da margem de lucro das surrogate tradings no cálculo do preço de exportação.
1511. Em manifestação final apresentada em 22 de dezembro de 2025, a Baosteel reforçou que sempre atuou de forma responsável, transparente e colaborativa, tendo
apresentado todas as informações solicitadas dentro dos prazos determinados. Segundo a produtora/exportadora chinesa, como demonstrado no documento apresentado em 22 de
agosto de 2025, inexistiriam elementos que justificassem a adoção de melhor informação disponível ("BIA") total.
1512. Segundo a empresa chinesa, a Nota Técnica teria fundamentado a aplicação de melhor informação disponível na ausência de uma amostra não comercial no Apêndice
VII. Tal transação teria sido regularmente reportada nas respostas complementares ao apêndice e esclarecida em tempo hábil ainda durante a verificação in loco. Tratou-se de uma
operação sem valor comercial, representando 0,0082% do volume exportado, que não teria impacto material sobre o cálculo da margem de dumping.
1513. Para a Baosteel, a Nota Técnica teria fundamentado a aplicação de melhor informação disponível na suposta ausência de uma amostra não comercial no Apêndice VII.
A legislação brasileira (art. 14, §7º, inciso I do Decreto nº 8.058, de 2013) classificaria o que são operações fora do curso normal do comércio, incluindo amostras neste tipo de
operação. Esta classificação seria relevante, não para justificar ou sugerir que este tipo de transação não deveria ser reportada - como indicaria o entendimento inicial da autoridade
na Nota Técnica - mas para comprovar que seria uma operação nula como referência de preço e valor. Portanto, a desconsideração de toda a base de dados por conta desta operação
feriria o princípio da proporcionalidade.
1514. Segundo entendimento da empresa chinesa, a aplicação de melhor informação disponível exigiria a caracterização de comportamento não colaborativo (art. 180 do
Decreto nº 8.058, de 2013), o que não se verificaria no caso da Baosteel. A empresa teria participado ativamente da verificação in loco, respondido tempestivamente a todos os
questionamentos e disponibilizado dados detalhados e auditáveis. Conforme disposto no Anexo II do Acordo Antidumping da OMC, a autoridade investigadora deveria buscar utilizar
a melhor informação disponível da parte cooperativa, mesmo em caso de limitações parciais. Ao não considerar a totalidade dos dados apresentados, o DECOM teria incorrido em
violação ao art. 6.8 e ao Anexo II, item 5 do referido Acordo.
1515. Ainda que a aplicação de melhor informação disponível em casos de omissão de vendas fosse uma prática consolidada pela autoridade investigadora brasileira, a Baosteel
afirmou que o presente caso se diferenciaria substancialmente das situações comumente tratadas sob essa premissa. Isso porque a operação tida como "não reportada" teria sido
apresentada pela empresa na resposta ao questionário, embora em demonstrativo distinto do Apêndice VII, evidenciando a boa-fé e a intenção inequívoca de cooperação por parte
da empresa. A alegação constante do parágrafo 93 da Nota Técnica, de que "a amostra nunca constou no apêndice de vendas ao Brasil (Ap. VII)", revelar-se-ia ambígua por duas
razões fundamentais. Primeiro, porque poderia ser interpretada como uma conclusão de que a operação teria sido completamente omitida, o que não corresponderia à realidade
factual verificada. Segundo, porque o próprio DECOM teria reconhecido que o grupo chinês afirmou ter incluído a operação na resposta ao ofício de informações complementares
e nas pequenas correções, mas, ao mesmo tempo, não teria reconhecido a efetiva presença da informação nesses documentos. Tal contradição comprometeria a clareza da análise
e ignoraria o fato de que a operação teria sido submetida à autoridade, ainda que fora do formato do Apêndice VII.
1516. Segundo a empresa chinesa, durante a verificação in loco, a existência da referida amostra teria sido constatada e informada aos verificadores, e sua relação com as
demais informações reportadas teria sido examinada. A Baosteel teria apresentado a amostra anteriormente à verificação por ocasião das informações complementares e nas correções
menores. Contudo, esse fato não teria sido refletido no relatório de verificação, o que comprometeria a completude do registro dos procedimentos realizados e contribuiria para a
percepção equivocada de que teria havido omissão. Nos termos do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013 e como estabelecido na própria agenda de verificação, a verificação in loco
teria como função validar as informações submetidas pelas partes, inclusive aquelas constantes de demonstrativos auxiliares. A exclusão da amostra do Apêndice VII configuraria, no
máximo, uma falha de natureza formal ou documental, e não uma tentativa de ocultação de dados, passível de correção nos termos do art. 179 do mesmo Decreto, especialmente
quando houvesse demonstração inequívoca de boa-fé e de cooperação ativa da parte interessada ao longo do processo.
1517. Diante disso, a empresa chinesa solicitou esclarecimento adicional: o DECOM poderia confirmar se a referida amostra específica - que teria motivado a aplicação de
melhor informação disponível - estava, de fato, registrada nos dados fornecidos pela empresa, ainda que não constasse no Apêndice VII? A empresa gostaria, se possível, de entender
por que esse ponto não teria sido abordado de forma expressa na justificativa da autoridade para a aplicação de melhor informação disponível, tampouco mencionado no relatório
de verificação.
1518. Finalmente, a empresa chinesa pontuou que no parágrafo 97 da Nota Técnica o DECOM teria afirmado: "assim, não cabe nem ao DECOM, nem às partes interessadas
selecionarem ou dispensarem esta ou aquela exportação para o Brasil da análise de dumping". Novamente, far-se-ia necessário esclarecer que a Baosteel não teria dispensado a
exportação para o Brasil na análise de dumping. Pelo contrário, teria considerado esta exportação de amostra na reconciliação de vendas da empresa, em demonstrativo adicional,
com os esclarecimentos de como todos os dados de vendas dos apêndices V, VII e VIII haviam sido reportados. Ou seja, teria sido listada, inclusive na capa do demonstrativo para
facilitar a avaliação.
1519. Neste sentido, a empresa solicitou reaver a decisão de aplicação de melhor informação disponível.
1520. Em manifestação de 22 de dezembro de 2025, a ELETROS repetiu seus argumentos apresentados anteriormente sobre a necessidade de se considerar os dados da
Baosteel, por se tratar de meras amostras, sem valor comercial. Destacou que ajustes efetuados no valor normal condicionariam ajustes no valor de exportação, conforme
interpretação do Guia Antidumping, que prevê que o preço de exportação deve corresponder ao preço de venda do produto exportado em condições comparáveis ao valor normal
apurado. Além disso, ressaltou que o art. 26, I, determinaria que sejam consideradas todas as transações comparáveis de exportação, não necessariamente incluindo amostras, e que
o precedente da OMC mencionado na nota técnica não se aplicaria ao caso concreto.
1521. Em manifestação final conjunta, de 22 de dezembro de 2025, as produtoras nacionais Usiminas, CSN e ArcelorMittal ressaltaram que, para fins de determinação final,
o DECOM teria apurado margens de dumping expressivas, que variariam de US$ 541,44/t a US$ 616,53/t. As produtoras nacionais reconheceram e parabenizaram o trabalho técnico
realizado pela autoridade para a apuração das margens de dumping a partir de comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação, assim como no exame objetivo
de todos os elementos de prova apresentados pelas partes interessadas no processo. Reiterou-se que o impacto do dumping sobre a indústria doméstica seria substancial, tendo em
conta o volume e os preços das importações provenientes da origem investigada, o que teria contribuído de forma determinante para o dano sofrido pelas produtoras nacionais no
período sob análise.
1522. Por outro lado, para o cálculo da margem das empresas chinesas efetuadas por meio de trading companies relacionadas, as produtoras nacionais argumentaram que,
o DECOM teria afastado os dados das empresas Da Ming International Holdings Limited ("DMSSC"), Newton Resources e Huajin International Holdings Limited ("Huajin") como base
para o cálculo de despesas operacionais e margens de lucro para a reconstrução do valor normal. Ao invés disso, a autoridade teria utilizado as demonstrações financeiras do grupo
indiano Trafigura e da sul-coreana PIC, tendo apurado os seguintes percentuais: margem de lucro de 1,9% e despesas operacionais de 2,0%.
1523. Segundo Usiminas, CSN e ArcelorMittal, a Nota Técnica não teria esclarecido se os dados da Trafigura e da PIC foram ambos considerados para o cômputo das despesas
operacionais. Contudo, a julgar pelo percentual apresentado pelo DECOM (2,0%), as produtoras nacionais entenderam que este se referia apenas à PIC, até mesmo em razão de a
Trafigura não reportar uma linha específica para as despesas operacionais em suas demonstrações financeiras.
1524. Ao conferir os dados da PIC utilizados pelo DECOM para apurar as margens de lucro da empresa, as produtoras nacionais identificaram que a rubrica selecionada (profit
for the year before tax) estaria contabilizando, além das despesas administrativas e de vendas, o impacto de resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais. Portanto,
o percentual de margem de lucro apurado pelo DECOM teria sido subdimensionado. Dessa forma, sugeriu-se que o DECOM atualizasse o cálculo das margens de lucro da PIC
considerando a rubrica de lucro operacional (operating profit):
Cálculo das Margens de Lucro da PIC
(Figura removida)
Fonte: Elaboração própria a partir da Demonstração Financeira de 2023 da PIC
1525. Além disso, tendo em vista que a Trafigura não teria sido utilizada pelo DECOM para o cálculo das despesas operacionais, as produtoras nacionais não compreenderam
as razões que justificariam manter essa empresa no cálculo dos percentuais de margem de lucro. Há de se reconhecer, ainda, que a Trafigura teria ano fiscal encerrado em 31 de
setembro de 2023, o que sequer compreenderia todo o P5. Por isso, solicitou-se que, para fins de determinação final, o DECOM considerasse apenas os dados da PIC. Caso mantivesse
a Trafigura, requereu-se ajuste do montante de lucro para 1.601,40 mil USD, conforme indicado na Demonstração Financeira da Trafigura de 2023.
1526. Com relação ao preço de exportação da Baosteel, Usiminas, CSN e ArcelorMittal ponderaram que, conforme teria sido indicado na Nota Técnica, o preço de exportação
da produtora/exportadora Baoshan teria se baseado na melhor informação disponível, qual seja, os dados disponibilizados pela RFB, na condição FOB, nos termos do art. 50, §3º,
do Decreto nº 8.058, de 2013. Isso porque o DECOM teria constatado graves irregularidades na resposta ao questionário do produtor/exportador durante a verificação in loco
conduzida na empresa, o que teria comprometido a confiabilidade dos dados.
1527. Igualmente, as produtoras nacionais informaram que os preços de exportação da produtora/exportadora Shandong Iron and Steel Group Rizhao Co., Ltd. (Shandong),
que não teria respondido ao questionário enviado pelo DECOM, também teriam sido apurados com base no art. 50, §3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1528. Entretanto, as produtoras nacionais não identificaram na Nota Técnica qualquer menção a ajustes realizados pelo DECOM nos preços de exportação da Baosteel e
Shandong para retirar os montantes referentes ao VAT cobrado na China. Reiterou-se que todas as exportações chinesas do produto objeto para o Brasil estiveram sujeitas à cobrança
de alíquota de 13%. Dessa forma, os dados disponibilizados pela RFB teriam permanecido brutos de VAT, o que requereu ajustes para a justa comparação com o valor normal, tal
qual teria sido realizado pelo DECOM para as demais produtoras/exportadoras chinesas.
1529. Além disso, no caso da Baosteel, Usiminas, CSN e ArcelorMittal indicaram que teria restado comprovado nos autos que todas as vendas da empresa ao Brasil teriam
sido realizadas por meio de trading company relacionada, a Baosteel America Inc. Dessa forma, os preços de exportação, ainda que apurados com base em dados da RFB, deveriam
ter sido reconstruídos para retirar as despesas operacionais e margens de lucro da trading company. Sugeriu-se, para isso, que a autoridade considerasse os percentuais indicados
no item anterior.
4.3.3. Do posicionamento do DECOM
1530. No que toca à utilização de dados de trading companies não relacionadas para fins de reconstrução do preço de exportação da Jingye, remete-se ao item 4.4.1.5.2 infra,
no qual se apresenta o referido cálculo com a utilização de dados de trading companies do setor siderúrgico dos EUA, país escolhido como substituto.
1531. Quanto ao entendimento do Grupo Baosteel de que teria "reportado regularmente" a amostra não comercial nas respostas complementares ao apêndice, e esclarecida
em tempo hábil ainda durante a verificação in loco, deve-se salientar o entendimento do Departamento de que não há reporte adequado ao não se incluir a citada exportação no
Apêndice de Exportações.
1532. Ao contrário do entendimento advogado pelo grupo de que "[a] reconciliação teria sido concluída com sucesso, com o DECOM conseguindo compatibilizar integralmente
os Apêndices VII e VIII" e que "[n]enhuma discrepância teria sido identificada, conforme confirmado no relatório de verificação", o fato de haver tabela auxiliar de conciliação
demonstrando os ajustes necessários para reconciliar os volumes dos apêndices VII (exportações para o Brasil) com o volume total de vendas (apêndice VIII), e de a reconciliação
ter sido realizada, não necessariamente leva à conclusão de que não houve falha no reporte. Nesse caso, o que se verificou foi exatamente que havia operação de exportação para
o Brasil não reportada no apêndice a partir do qual o Departamento calcula o preço de exportação das produtoras/exportadoras que respondem ao questionário.
1533. Ademais, não merece acolhida o entendimento do Grupo Baosteel de que a "classificação" presente na legislação brasileira (art. 14, §7º, inciso I do Decreto nº 8.058,
de 2013) de amostras como operações fora do curso normal do comércio para fins de cálculo do valor normal seria relevante para a presente discussão.
1534. A esse respeito, aliás, é cristalino o Caderno DECOM nº 3 ao expor posicionamento assente no âmbito da autoridade investigadora brasileira:
Outro aspecto relevante é que o conceito de operações comerciais normais aplica-se tão somente ao valor normal, sendo irrelevante para o cômputo do preço de
exportação.
O motivo de tal distinção é que o valor normal representa o parâmetro para aferição da existência de dumping nas exportações. Em outras palavras, quando se compara
o valor normal com o preço de exportação, busca-se avaliar se o preço praticado nas exportações para o Brasil é compatível ou não com aquele cobrado nas operações normais
da empresa destinadas ao seu mercado interno. Assim, sob essa ótica, a existência de operações anormais nas exportações para o Brasil pode representar mais um indício da prática
de dumping, não devendo, portanto, serem descartadas.
Logo, o envio de amostras e as doações para Brasil são levados em conta quando do cálculo do preço de exportação.