RESOLUÇÃO CRD Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação dos projetos deliberado
na 1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce
do ano de 2026.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição
outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos deliberados na 1ª Reunião Ordinária do
Comitê do Rio Doce do ano de 2026, incluindo:
I-ProjetodeIntervenção"ContrataçãodasAssessoriasTécnicasIndependentes(ATIs)
de Mariana (MG) e Barra Longa (MG)", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 59.829.273,62 (cinquenta e nove milhões oitocentos
e vinte e nove mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos);
II - Projeto de Intervenção "Rio Doce Semear Digital - Desenvolvimento rural
com transformação digital no Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 30.000.000,10 (trinta
milhões de reais e dez centavos);
III - Projeto de Intervenção "Florestas Produtivas com Barraginhas", sob
responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no
valor de R$ 100.824.129,12 (cem milhões oitocentos e vinte e quatro mil cento e vinte
e nove reais e doze centavos);
IV - Projeto de Intervenção "Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da
Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, no valor de R$ 2.220.350,40 (dois milhões duzentos e vinte mil
trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos);
Parágrafo único. A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui
a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e
aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta
ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO