RESOLUÇÃO CRD Nº 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação dos projetos deliberado na
1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano
de 2026.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição
outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos deliberados na 1ª Reunião Ordinária do
Comitê do Rio Doce do ano de 2026, incluindo:
I - Projeto de Intervenção "Prevenção e Repressão à Extração Irregular de
Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério de Minas e
Energia, no valor de R$ 20.346.528,63 (vinte milhões trezentos e quarenta e seis mil
quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos);
II - Projeto de Intervenção "Escritório de Transformação Digital e Governança e
Painel de Barragens da Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério de Minas e
Energia, no valor de R$ 10.380.000,00 (dez milhões trezentos e oitenta mil reais);
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO