RESOLUÇÃO CRD Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do projeto deliberado na
1ª Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do
ano de 2026
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição
outorgada pelo art. 27, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o projeto deliberado na 1ª Reunião Ordinária do
Comitê Rio Doce do ano de 2026, incluindo:
I - Projeto de Intervenção "Consulta Prévia Livre e Informada e Estudos de
Impacto de Danos com Povos Indígenas", sob responsabilidade do Ministério dos Povos
Indígenas, no valor de R$ 14.580.700,00 (quatorze milhões quinhentos e oitenta mil e
setecentos reais);
Parágrafo único. A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025,
institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da
movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a
utilização obrigatória desta ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de
2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO