RESOLUÇÃO CRCSE Nº 638, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRCSE Nº 638, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Institui Chamamento Público para seleção e
credenciamento de Instituições e Entidades de
Capacitação para celebração de Parceria, no âmbito do
Programa de Educação Profissional Continuada da
Entidade.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Institui o edital de chamamento público seleção e credenciamento de
instituições de ensino para celebração de parceria com vistas à concessão de descontos em
cursos presenciais e/ou EAD de graduação, pós-graduação (especialização, mestrado e
doutorado), além de cursos de extensão e de aperfeiçoamento, no percentual fixado em
contrato sobre os valores das mensalidades e matrícula, aos profissionais da contabilidade
registrados e em situação regular perante o CRCSE que tenham sido aprovados em processo
seletivo promovido pela instituição.
§ 1º Todas as regras instituídas através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E ENTIDADES
CAPACITADORAS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA, serão
absorvidas por este normativo.
§ 2º O credenciamento valerá por 02 (dois) anos, devendo, periodicamente, o
CRCSE renová-lo, mediante a necessária divulgação. Os participantes já credenciados em
processo anterior poderão apenas solicitar, expressamente, nos prazos instituídos para
cadastramento, a renovação de credenciamento, devendo substituir os documentos que
porventura estejam sem validade, caso existam.
§ 3º O cadastramento também não gera qualquer obrigação, inclusive monetária,
por parte do CRCSE as Instituições de Ensino e as Entidades Capacitadoras credenciadas.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor no dia 28 de janeiro de 2026.
IONAS SANTOS MARIANO
Presidente do Conselho