RESOLUÇÃO COFEN Nº 804, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO COFEN Nº 804, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução Cofen nº 243/2000, que aprova
os brasões a serem utilizados nos impressos do
Cofen e da Autarquia constituída pelos Conselhos de
Enfermagem.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, Resolução Cofen nº 726, de 15 de
setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Cofen ou outra que sobrevir, e
CONSIDERANDO a competência do Cofen descrita no art. 8º, inciso IX e art. 15,
inciso XII, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, ou outra que sobrevir, que autoriza o
Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais
no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO que o Brasão, instituído pela Resolução Cofen nº 11/1975,
constitui um símbolo de identidade, honra e representação do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais de Enfermagem, fortalecendo o sentimento de pertencimento e identificação da
enfermagem, devendo ser usado pela autarquia nos documentos e cerimonias oficiais, nos
edifícios e nos meios de divulgação/comunicação;
CONSIDERANDO a decisão do Cofen em sua 585ª Reunião Ordinária de
Plenário, realizada no dia 29 de janeiro de 2026, e tudo o mais que consta no Processo SEI
nº 00196.000569/2026-72; resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução Cofen nº 243/2000, que aprova os
brasões a serem utilizados nos impressos do Cofen e da Autarquia constituída pelos
Conselhos de Enfermagem, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º - É obrigatório o uso do Brasão, instituído pela Resolução Cofen nº
11/1975, pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, substituindo-se o trecho constante na
base do mesmo por Conselho Regional de Enfermagem, apondo-se em seguida o nome do
respectivo Estado."
Art. 2º Revogar o art. 1º da Resolução Cofen nº 243/2000.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 45 (quarenta e cinco dias) a partir de sua
publicação.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
1º Secretário