RESOLUÇÃO CGIEE Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética para o período 2026-2028. O COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, e o que consta no Processo nº 48360.000544/2023-11, resolve: Art. 1º Fica aprovada a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE para o período 2026-2028, na forma do Anexo desta Resolução. Parágrafo único. O CGIEE revisará a Agenda Regulatória anualmente e fará os ajustes necessários para o próximo triênio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO CGIEE Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. Todos os atos de 18/02/2026