RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.617, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/02/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.617, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906205/2021-27. Interessado: Isa Energia Brasil S.A. Objeto:
(i) implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I; (ii) estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida, conforme Anexo I e cronograma conforme Anexo II. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO