PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 945, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 945, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa SDA nº 10, de 3 de março de
2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o
que consta do processo nº 21052.005788/2026-52, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária MARIA CAROLINA BARBOSA LIBERATO,
inscrita no CRMV-SP sob o número 43.064, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de São Paulo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK