PORTARIA SENATRAN Nº 107, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 262. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 18/02/2026

PORTARIA SENATRAN Nº 107, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022,
do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022,
da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.000886/2026-15, resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa API RENOVA PARACAMBI LTDA,
inscrita no CNPJ nº 51.234.085/0001-03, situada no Município de Paracambi - RJ, Estrada RJ
127, nº 11039, Barreira, CEP 26600-000, a Portaria DENATRAN nº 92 de 4 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Empresas citadas