PORTARIA SCTIE/MS Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, o pertuzumabe em
combinação com trastuzumabe e quimioterapia no
tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de
mama HER2-positivo inicial.
Ref.: 25000.075272/2025-51.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o pertuzumabe
em combinação com trastuzumabe e quimioterapia no tratamento neoadjuvante de pacientes
com câncer de mama HER2-positivo inicial.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso
sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI