ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA LEGAL .OPÇÃO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) . .CE .231230 .SÃO BENEDITO .7389272 .UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SÃO BENEDITO .MUNICIPAL .25000.072628/2015- 22 .215853 .NÃO .III .GM/MS Nº 520, DE 11 DE MARÇO DE 2022 .82.01- QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III .840.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 10.242, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/02/2026