PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do artigo
36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução CNSP nº 381, de
4 de março de 2020; combinada com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.667290/2025-48, resolve:
Art. 1º Fica homologada a liquidação ordinária de AGRIMUTUAL SEGUROS S.A.,
CNPJ nº 47.125.399/0001-09, com sede na cidade de Santa Bárbara D'Oeste - SP, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 20 de janeiro de 2026.
Art. 2º Cancelar a autorização temporária para operar em ambiente regulatório
experimental (Sandbox Regulatório) concedida à AGRIMUTUAL SEGUROS S.A., em razão do
decurso do prazo de 36 meses, ocorrido em 28 de outubro de 2025, nos termos do inciso I do
artigo 35-A da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS