PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.991, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.991, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.675759/2025-12, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
ICATU SEGUROS S.A., CNPJ nº 42.283.770/0001-39, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ,
na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 35.577.121,23, elevando-o para R$
675.927.119,43, dividido em 93.983.477 ações nominativas e sem valor nominal, sendo
81.472.511 ordinárias e 12.510.966 preferenciais; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT